20 Fev 2013

João Mendes – OPACC: Certificar profissionais para os setores da auditoria e contabilidade

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João Marcos Alves Mendes começou a estudar contabilidade aos 12 anos no Curso Geral de Comércio na Escola Industrial e Comercial do Mindelo. Aos 14 anos, fez o exame de aptidão profissional e obteve o tão desejado diploma. Mais tarde, foi para Portugal com o propósito de completar os seus estudos no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, mas acabou por se motivar pelo curso de Perito Contabilista no Instituto Comercial de Lisboa. Em 1971 entrou para o Centro Financeiro do Exército onde trabalhou cerca de 2 anos. Integrou a Direção Geral de Finanças da TAP em outubro de 1973 e lá permaneceu por 9 anos. Em 1982, saiu da TAP com uma bolsa do Governo de Cabo Verde para, após terminar o curso, trabalhar nos Transportes Aéreos de Cabo Verde até 2001. Fundou, na cidade da Praia, a empresa Auditec – Sociedade de Auditores Certificados, Lda. Cumpre atualmente o seu segundo mandato à frente da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde.

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A Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde foi criada no início do ano 2000 na sequência de um estudo financiado pelo Banco Mundial. Esse estudo estava inserido no projeto das reformas económicas em curso na década de 90 e implicava alterações ao nível da normalização contabilística, incluindo a criação da própria Ordem de Auditores e Contabilistas Certificados.

Em dezembro de 2000, foi constituída a primeira Comissão Instaladora. Conforme relembra João Mendes, presidente da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde (OPACC), “a Comissão Instaladora não funcionou da melhor forma. Houveram diversas dificuldades iniciais devido ao financiamento da atividade – que era inexistente – assim como ao desinteresse dos vários profissionais da área, pois a matéria não era, na altura, entendida como prioritária pelas autoridades cabo-verdianas”.

Em 2008, manifestou-se novamente o interesse generalizado em formar a OPACC. O então ministro das Finanças ordenou que, de imediato, fosse criada uma nova Comissão Instaladora e que a mesma finalizasse o processo de transição culminando-o com a organização das eleições para os órgãos sociais da Ordem. Efetivamente, em setembro de 2009, foi publicada a lista dos Técnicos de Contas que transitaram para a OPACC; alguns fizeram-no de acordo com os novos estatutos, entretanto aprovados, outros como contabilistas certificados e, uma minoria, que já tinha experiência relevante em auditoria, transitou com a categoria profissional de auditor certificado. As eleições realizaram-se em novembro de 2009 e a tomada de posse dos órgãos sociais apenas teve lugar no início de janeiro, devido à dispersão territorial.

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Em abril de 2010, por proposta do conselho técnico, foi aprovado pelo conselho diretivo o regulamento de adesão à OPACC. O estatuto da OPACC define as duas categorias reguladas: a de contabilista certificado e auditor certificado. Tal como adianta João Mendes, “o estatuto aprovado pela OPACC estabelece as condições mínimas para o acesso a essas duas profissões, e define as responsabilidades e as atribuições próprias e específicas dessas profissões. Também regula as regras específicas de acesso: o exame ou, para o caso dos contabilistas certificados, a despensa dele. Para os auditores, há sempre a necessidade de realização de provas, quer para os estágios, quer para a entrevista de avaliação final”.

Posteriormente, a Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde procedeu ao recrutamento de pessoal, ao aluguer de um espaço de trabalho e deu início às suas atividades em julho de 2010. “Trabalhámos então nos regulamentos de base, nos códigos de ética, no regulamento disciplinar e nas ações de formação, por onde já passaram cerca de 200 formandos”, refere o presidente da OPACC.

Para o mandato de 2013 a 2015, a OPACC pretende estreitar relações com algumas estruturas do Estado, nomeadamente o Ministério das Finanças, a Direção Geral das Contribuições e Impostos, o Ministério da Justiça, a Direção Geral dos Registos e Notariado, a Casa do Cidadão e as Câmaras do Comércio do Sotavento e Barlavento. Também estão previstos contactos com as restantes Ordens Profissionais do País para a criação de um Conselho das Ordens Profissionais. Igualmente importante é, segundo João Mendes, “o desenvolvimento de relações de cooperação entre os países de língua portuguesa, nomeadamente com os PALOP”. Esta cooperação pode até mesmo passar pela filiação de alguns profissionais estrangeiros, uma vez que a questão das admissões à OPACC de profissionais de outros países está contemplada no Estatuto da Ordem que, conforme refere João Mendes, “prevê que possam ser associados os profissionais contáveis que se encontrem filiados no estrangeiro em organizações membros da IFAC (International Federation of Accountants)”.

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Uma das grandes apostas da OPACC tem sido ao nível da formação dos seus associados. Conforme diz o presidente, “temos apostado na formação (que faz parte das nossas competências) porque entendemos haver ainda algumas carências ao nível técnico dos nossos profissionais”, e adianta que, “antigamente, qualquer pessoa podia chegar a Cabo Verde e dizer que tinha uma licenciatura ou bacharelato em economia ou gestão para automaticamente se poder inscrever como Técnico de Contas, mesmo sem saber trabalhar na profissão. Atualmente, com as alterações que têm ocorrido a nível internacional, surgiram normas da IFAC que regulamentam os vários estatutos profissionais, por isso, há que atualizar currículos e conhecimentos, também a nível profissional”.

A Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde é um organismo de direito público, independente do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que pretende superintender os aspectos relativos ao acesso, estatuto e exercício das profissões Auditor e Contabilista Certificado, assim como representar os interesses destes profissionais em Cabo Verde. É ainda responsabilidade da OPACC a definição de normas e padrões técnicos de atuação profissional, em função dos regulamentos internacionalmente aceites para as classes profissionais por ela representadas. Certificar os associados de acordo com as suas categorias profissionais e emitir as respetivas Cédulas Profissionais é outra das competências da Ordem que, tem igualmente a incumbência de propor medidas legislativas, regulamentares ou de qualquer outra natureza, relativas à contabilidade e às profissões de Auditor e Contabilista Certificados.