31 Dez 2012

Humberto Santos de Brito – Investir para crescer de forma sustentável

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Oriundo de uma família humilde da Calheta de São Miguel, na Ilha de Santiago, Humberto Santos de Brito cedo se interessou pelos assuntos económicos e financeiros. Depois de concluir o liceu na cidade da Praia e após um interregno de dois anos aproveitados a lecionar, Humberto Santos de Brito retomou os estudos em Lisboa, onde se licenciou em Organização e Gestão de Empresas. De regresso a Cabo Verde, ingressou, como técnico, numa sociedade de Capital de Risco, onde mais tarde foi Diretor de Investimentos e Participações, onde posteriormente assumiu as funções de Administrador. Assumiu a presidência do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial em 2002 e em 2006, após ter sido eleito deputado pelo circulo eleitoral de São Miguel, Humberto Santos de Brito integrou o grupo parlamentar na área económica e financeira. A convite do primeiro-ministro, assumiu em 2008 o cargo de secretário de Estado da economia, para, em 2010, ser nomeado secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro. É, desde 2011, o atual ministro do Turismo, Indústria e Energia de Cabo Verde.

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Humberto Santos de Brito, Ministro do Turismo, Indústria e Energia, traça-nos, em linhas gerais, a estratégia para o crescimento e desenvolvimento de Cabo Verde para os próximos anos. A passagem de Cabo Verde a país de rendimento médio, a atual crise financeira mundial, os planos do governo para a captação de investimento externo e o setor financeiro cabo-verdiano, são alguns dos temas abordados na presente entrevista.

Cabo verde passou de um país subdesenvolvido, para um país de rendimento médio. Tal acarreta novas responsabilidades e condiciona algumas fontes de receitas que eram concedidas a países com menores níveis de desenvolvimento. Como é que o Estado cabo-verdiano se está a preparar perante este novo cenário financeiro?

O facto de termos atingido o estatuto de país de rendimento médio, foi fruto de um trabalho pensado e estruturado. Cabo Verde tinha de mudar as bases e o modelo do seu desenvolvimento. Assim foi necessário tomar algumas decisões importantes para a sustentabilidade futura do país. O Fórum de Consensos, que se realizou em 2003, foi fundamental para se escolher as áreas que o país devia eleger estratégicas de desenvolvimento – a curto, médio e longo prazo – como forma de alcançar esse desenvolvimento. A partir desse trabalho, adotou-se a estratégia de transformação do país.

Cabo Verde não podia continuar a sustentar a sua economia com base nas ajudas públicas ao desenvolvimento e nas remessas dos emigrantes. Tal seria insustentável a longo prazo e não criaria as bases para o desenvolvimento futuro. Era por isso necessário romper com esse ciclo e tomar um conjunto de medidas estruturantes para o futuro dos cabo-verdianos.

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Com a identificação dos constrangimentos, mas também das potencialidades, adotaram-se estratégias claras voltadas para o futuro, o que resultou num crescimento mais sustentável da economia, apoiado não só no turismo, mas também noutras áreas que levam o seu tempo a estruturarem-se. É claro que não podemos ver os resultados dessas estratégias a acontecerem todas em simultâneo. São medidas com impactos a médio e a longo prazo. Quer sejam os clusters eleitos para enformar a economia, quer sejam as políticas de educação adotadas para potenciar a qualificação dos nossos recursos humanos, ou ainda a política do ordenamento do território e dos transportes, são tudo estratégias que apenas darão fruto a médio e longo prazo.

Neste momento, nota-se já alguns resultados satisfatórios saídos da implementação dessas políticas. Contudo, há áreas em que temos ainda de aprofundar as estratégias de transformação adotadas, até porque todos os dias somos confrontados com novos desafios, o que, num mundo de transformações aceleradas, determinam que tenhamos de ser flexíveis e dinâmicos na forma de agir.

A ascensão de Cabo Verde a país de rendimento médio é um ganho para o país, para as autoridades nacionais e principalmente para o povo cabo-verdiano. É certo que, também traz consigo novos desafios, nomeadamente os desafios da sua sustentabilidade, por isso, temos de ter consciência destes novos desafios. É fundamental gerarmos endogenamente os recursos para fazermos frente a estes novos reptos. Sabemos que, a cada dia que passa, torna-se cada vez mais difícil contarmos com recursos provenientes de poupanças de país terceiros, por isso, manter a sustentabilidade, torna-se um grande desafio para o país, para as autoridades e para o povo cabo-verdianos. Como tal, pretendemos, e é o que estamos a fazer, fomentar o crescimento da economia, baseando-a nos investimentos.

Cabo Verde, tradicionalmente, tem beneficiado de ajudas públicas provenientes de países mais a Norte, alguns dos quais atravessam atualmente uma grave crise económica e financeira. Qual o impacto e quais as consequências para Cabo Verde da redução de algumas das verbas provenientes destes países?

Já desde finais de 2008 temos vindo a sentir os efeitos da crise internacional. A desaceleração da economia dos países do Norte, com algumas delas a registarem  recessão, tem tido um forte impacto na nossa economia, desde logo porque a maior parte das nossas transações realizam-se precisamente com alguns desses países. Também a maior parte dos turistas que recebemos, assim como a maior parte dos nossos emigrantes e a grande maioria dos investimentos feitos em Cabo Verde são precisamente desses países.

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Os primeiros impactos que sentimos foram precisamente ao nível do investimento direto estrangeiro, que reduziu de uma forma acentuada de 2008 a esta parte, isto apesar de o número de turistas que entraram no país ter registado um crescimento, o comércio ter igualmente aumentado e o país, no seu geral, ter também crescido a uma média superior a 5% ao ano. No entanto, neste último ponto, registou-se, nos últimos anos, um ritmo de crescimento decrescente, com o consequente impacto ao nível do emprego: há menos obras, menos empresas a abrirem – principalmente no setor turístico – o que faz com que a taxa de desemprego se agrave, daí que o impacto da crise internacional seja uma evidência também em Cabo Verde.

E o que tem sido feito para se minimizar esta situação?

Logo desde o início desta crise, para se minimizar o seu impacto, foram tomadas várias medidas, com o objetivo de acelerar a economia, investindo-se ao nível das infraestruturas, não só para compensar a redução dos investimentos externos, mas respondendo a uma necessidade de infraestruturação económica e efetiva de Cabo Verde, promovendo uma melhor integração económica do país, mas criando novas oportunidades a potenciais investidores. Exemplos destas ações são as estradas, os portos e aeroportos, escolas, etc. que têm tido algum sucesso na captação de investimento externo.

Também se apostou na qualificação dos recursos humanos, que foi uma das prioridades desta governação, ajudando assim a consolidar a credibilidade do país ao nível internacional.

Por forma a incentivar e incrementar os investimentos e as transações comerciais, foi igualmente elaborado um novo Código de Investimento – que acaba de ser aprovado – com vista à promoção e dinamização de novos investimentos para o país. Também vai ser aprovado um novo Código de Benefícios Fiscais, que harmoniza e otimiza os benefícios que existem e que se encontram dispersos por vários diplomas.

A partir do momento que o Estado cabo-verdiano divulgou a criação do Centro Internacional de Negócios como uma mais-valia ao desenvolvimento económico do país, qual tem sido a reação por parte dos investidores internacionais?

O Centro Internacional de Negócios surge como potenciador da atração de determinados investimentos, nomeadamente ao nível da indústria, do comércio e dos serviços. As condições que este Centro Internacional de Negócios dá aos investidores, trará, sem dúvida, grandes investimentos e, consequentemente, benefícios ao país. O Centro Internacional de Negócios poderá aproveitar ainda o crescimento que se está a verificar no turismo, para fomentar a atividade comercial, uma vez que a dualidade comércio/turismo, é fundamental para a sustentabilidade do setor.

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Com a adesão de Cabo Verde à OMC (Organização Mundial do Comércio), houve também a necessidade de se acabar com a existência de empresas francas. O Centro Internacional de Negócios, poderá colmatar a supressão deste tipo de empresas, inclusive com outro tipo de vantagens para o país, através de uma visão mais abrangente e integradora destas empresas que, apesar de estarem em Cabo Verde, prestam serviços internacionais, possuem vocação exportadora e que, estando em zonas especiais, podem beneficiar de regalias. Paralelamente, estas empresas, podem colocar Cabo Verde num patamar de maior competitividade face a outros países vizinhos e que são nossos concorrentes na captação do mesmo tipo de investidores.

Cabo Verde está inserido na região económica da CEDEAO. Que vantagens tira Cabo Verde em pertencer a este organismo?

O facto de Cabo Verde estar inserido na CEDEAO constitui uma grande vantagem, desde logo ao nível daquilo que nos falta: escala. Dimensão e escala são fundamentais para o crescimento de qualquer economia. O facto de estarmos num mercado único, com livre circulação de mercadorias e com vantagens aduaneiras na circulação de bens, traz grandes proveitos a Cabo Verde. É um diferencial para a atração de investimentos com potencial exportador. É claro que temos vizinhos que também se posicionam na CEDEAO para receberem esses investimentos. Há uma competição direta pela atração desses recursos, no entanto, as condições que oferecemos, nomeadamente as intrinsecamente ligadas à evolução da sociedade cabo-verdiana, tais como a forma como estamos organizados, a estabilidade política e social do país, o respeito pelas regras democráticas e legais aceites internacionalmente, trazem a Cabo Verde vantagens significativas, constituindo um diferencial importante na atração desses investimentos. Além destas vantagens, é um mercado que pode complementar algumas das nossas necessidades, nomeadamente ao nível da importação de produtos agrícolas e frutícolas. A integração regional é por isso benéfica para Cabo Verde.

Uma outra organização da qual Cabo Verde é membro é a CPLP. Seria possível, no atual quadro do novo ordenamento mundial, que esta relação pudesse ser mais desenvolvida, mais potenciada e articulada em função dos reais interesses dos seus Estados membros?

É desejável que essa articulação aconteça. Temos uma comunidade que abrange diversas regiões do mundo, diversos espaços económicos integrados com outras comunidades, tais como o Mercosul, SADC, CEDEAO, e União Europeia. Nem todas as comunidades linguísticas têm esta particularidade de terem membros em cada um destes importantes mercados e com o potencial de se conjugarem. É pois fundamental, definir-se uma estratégia de crescimento, de cooperação económica, de investimento e de aproveitamento de oportunidades em cada uma destas regiões, através das valências que cada país da CPLP encerra.

Hoje em dia, fala-se muito na alta finança e nos mercados e pouco na economia real e das necessidades efetivas dos empreendedores. Que medidas concretas o Estado cabo-verdiano, na pessoa do ministério que lidera, tem tomado para alavancar essa economia real?

A gestão de um país-arquipélago, quando comparada com a de outro país com as mesmas dimensões mas sem estas características, é muito mais complexa. Possuímos um mercado pequeno e subdividido em ilhas. O desenvolvimento da economia real implica um trabalho de fundo pela integração económica dessas mesmas ilhas as quais possuem características económicas próprias, com potencial de crescimento específico. Há ilhas com potencial agrícola, outras com potencial pecuário e outras ainda com potencial piscícola. Depois há ainda o potencial do crescimento industrial, resultante do aproveitamento dessas mesmas oportunidades. Há um conjunto de medidas que foram tomadas pelo governo que estão já a dar os primeiros resultados. O facto de se ter apostado em infraestruturas de transportes, de captação e retenção de água, já nos propiciou um crescimento significativo ao nível da produção agrícola. A fase seguinte é a que está a ser atualmente trabalhada, nomeadamente a do desenvolvimento da agroindústria.

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Ao elevarmos o nível das nossas capacidades de produção, evitamos ter de importar determinados produtos, com vantagens significativas para a nossa balança comercial. Além de podermos abastecer o mercado local, podemos fornecer o mercado turístico, permitindo-nos mesmo começar a olhar para o mercado de exportação, pois temos produtos com características quase únicas e de grande qualidade que poderão fazer sucesso internacionalmente. O setor das pescas é um outro nicho com grande potencial para Cabo Verde. Está-se já a desenvolver algumas indústrias nesta área, nomeadamente ao nível da transformação do pescado, as quais têm já registado um papel muito importante nas nossas exportações.

No entanto, todos estes avanços não têm sido fáceis, até mesmo pelos custos de contexto, que fazem com que, muitas vezes, não sejamos tão competitivos face a outros concorrentes diretos, os quais não possuem as limitações que a natureza nos impôs.

Depreende-se das suas palavras que, dada a configuração do país, é um defensor do princípio da especialização de determinadas ilhas para o desenvolvimento de Cabo Verde?

Cada ilha tem as suas especificidades e como tal, devem ser aproveitadas e potenciadas as suas características em prol do crescimento económico do país. Já se registam algumas “especializações”. Dou o exemplo de Santo Antão e do Fogo, que têm algumas indústrias com um peso relativamente importante na nossa economia: Santo Antão tem a indústria do queijo e da aguardente, ao passo que o Fogo possui a do vinho e do café.

Estas características podem ser ainda ser exploradas ao nível turístico, onde há ilhas que se destacam pelo seu potencial nesta indústria. No entanto, este trabalho de “especialização” ainda tem que ser mais aprofundado e rentabilizado, pois até as populações e as entidades económicas assumirem em pleno as especificidades de cada uma das ilhas, leva algum tempo.

Muito do apoio que se pode dar a esses novos empreendedores, poderia advir da banca comercial. O setor bancário cabo-verdiano, embora não tenha crescido muito, tem revelado indicadores interessantes para a realidade de Cabo Verde. Acha que, através da concessão de crédito aos empreendedores, o setor financeiro poderia contribuir mais para a dinamização da economia do país?

A banca é fundamental para o crescimento de qualquer economia. A disponibilidade de financiamento e as condições em que esse financiamento é colocado à disposição dos empreendedores e agentes económicos é essencial para o sucesso económico de qualquer país. O papel da banca é crucial para fomentar o empreendedorismo e para consolidar as oportunidades de negócio. Temos atualmente um nível de bancarização interessante, no entanto, as condições de crédito – muitas delas com a exigência de garantias reais – são um dos condicionalismos da nossa banca, o que limita muitos empreendedores, especialmente os mais jovem, de se iniciarem na vida empresarial.

Também as próprias exigências do setor, condicionadas pelo Banco Central que tem de garantir determinados equilíbrios macroeconómicos fundamentais para a credibilidade internacional do país, têm impacto no desenvolvimento dos negócios. No entanto, manter este equilíbrio é essencial para o futuro do país, pois ele é o garante de que Cabo Verde pode honrar os seus compromissos internacionais, assim como o dos operadores económicos. Contudo, também tem o reverso da medalha, com uma redução da liquidez nos mercados e com a consequente redução do crédito à economia e eventual aumento das taxas de juro.

Acredito que o setor financeiro é um setor estável em Cabo Verde. Prova disso é que os grandes projetos de investimento têm contado com a banca nacional. Os promotores, com capacidade de crédito e que possuam organização na sua atividade, têm contado com o financiamento bancário. Contudo, não nos podemos esquecer que há uma certa contaminação internacional na atuação da banca, o que faz com que sejam tomadas algumas medidas restritivas na concessão de créditos, condicionando-se assim a economia. As economias às quais estamos mais ligados, nomeadamente a portuguesa, a espanhola e a italiana, cujos bancos enfrentam algumas dificuldades, e sendo alguns deles acionistas dos bancos nacionais, acabam, de certa forma, por influenciar a política comercial da nossa banca, colocando restrições à concessão de créditos.

Qual a atual contribuição da banca nacional no financiamento de investimentos públicos em Cabo Verde?

Os balanços dos nossos bancos normalmente não comportam investimentos de determinada envergadura, pelo que a maior parte dos grandes investimentos públicos é feito recorrendo a operações internacionais, nomeadamente através de instituições financeiras ligadas ao desenvolvimento.

Havendo necessidade da banca nacional se refinanciar no exterior,  que garantias o Estado cabo-verdiano poderia dar? 

Nos investimentos que o Estado tem feito, tem fornecido garantias aos seus parceiros e financiadores. Penso que os mesmos mecanismos possam ser dados à banca nacional. No entanto, as condições de financiamento ao nível internacional de organismos vocacionados para o desenvolvimento não são as mesmas da banca comercial comum, pelo que, dificilmente a banca poderia competir no financiamento aos grandes projetos de desenvolvimento nacionais.

O incentivo ao aparecimento de empresas de capital de risco e gestoras de fundos não seria uma boa solução para esse tipo de investimentos?

Possuímos já em Cabo Verde um quadro legal favorável à instalação de empresas a operarem nesse setor. Brevemente será criada uma sociedade de garantia mútua, que, em parceria com os bancos, facilitará às micro, pequenas e médias empresas, o acesso ao crédito. Será uma primeira experiência do género que esperamos que corra bem e que sirva de exemplo ao aparecimento de outras. Considero as sociedades de capital de risco como fundamentais para o aparecimento de novas empresas no mercado.

Tendo em consideração a atual conjuntura mundial versus os projetos do governo para o crescimento e desenvolvimento do país, como é que gostaria de ver Cabo Verde daqui por cinco anos? 

Na atual conjuntura mundial, cinco anos é muito tempo, contudo, gostaria de ver muitos projetos que hoje estão pensados, terem já sido implementados. São projetos que podem servir de alavanca efetiva para a sustentabilidade do país. Gostaria que se efetivasse a ideia de Cabo Verde se tornar um hub do setor aéreo e marítimo, por exemplo.

Gostaria que houvesse um aumento na procura de Cabo Verde enquanto destino turístico e prestador de serviços de excelência, o que faria com que se potencializasse o aparecimento de novos empresários e empreendedores capazes de tirar proveito de todas as oportunidades que “gravitam” em torno dessas duas áreas de atividade.

Finalmente, gostaria de ver uma economia mais integrada e em crescimento, fruto de todos os investimentos que estão a ser feitos atualmente pelo governo.