28 Jul 2016

Zelinda Cohen — A Cidadania e os Direitos Humanos no desenvolvimento da sociedade cabo-verdiana

Desmistificar o preconceito que ainda existe sobre os Direitos Humanos e a cidadania é um dos grandes objetivos de Zelinda Cohen. Informar, educar e sensibilizar a sociedade para os deveres de cidadania e para os seus direitos enquanto cidadãos plenos de um Estado de Direito é uma tarefa que nem sempre é fácil de realizar. Ao longo desta entrevista, a atual presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde dá-nos a conhecer os objetivos, o trabalho realizado e os desafios que o país enfrenta e que dificultam a realização plena dos direitos económicos e sociais dos seus cidadãos.

 

Nasceu na Ilha de Santo Antão. Ainda muito jovem, à semelhança de muitos cabo-verdianos, Zelinda Cohen acompanhou os pais e emigrou para São Paulo, no Brasil. Aí cresceu e viveu toda a juventude. Formou-se em história pela Universidade de São Paulo e, talvez por isso, decidiu voltar a Cabo Verde. O presidente da república da altura, Aristides Pereira, aconselhou-a primeiro a passar por Lisboa, onde estava o historiador cabo-verdiano António Carreira que tinha um plano de formar, à semelhança do que existia na Guiné-Bissau, um grupo de historiadores e antropólogos capaz de investigarem e refazerem a história de Cabo Verde. Essa ida pontual a Lisboa havia de se prolongar por 15 anos. Durante esse tempo, juntamente com outros jovens historiadores cabo-verdianos e em parceria com uma instituição portuguesa, surgiu a oportunidade de realizarem o projeto História Geral de Cabo Verde. Desse grupo de jovens faziam parte Iva Cabral, Ilídio Beleno e António Correia e Silva, com quem Zelinda Cohen viria mais tarde a casar. Durante o tempo que permaneceu em Lisboa, fez o mestrado na Universidade Nova de Lisboa. A cidadania e os direitos humanos sempre foram temas queridos à historiadora. Zelinda Cohen começou por ser comissária da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde. É, atualmente, a sua presidente. 

Como é que uma historiadora se torna presidente de uma organização como a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania de Cabo Verde? 

Antes de ser convidada ao cargo de presidente da CNDHC, tive uma trajetória inicial dentro da organização. Não foi uma trajetória natural uma vez que existem 28 comissários e não era minha intenção ser presidente. Na altura, a primeira presidente teve de abandonar funções para integrar o Governo e o lugar ficou por preencher. Respondendo ao convite do Governo de Cabo Verde, acabei por aceitar a função.

Esta é uma função muito diferente da que até então estava habituada? 

Sim. Como historiadora, estava habituada a ter tempo para investigar, produzir textos científicos e elaborar teses. Esse tipo de trabalho é um pouco antagónico ao meu cargo como presidente da CNDHC no qual se esperam reações e respostas imediatas. No entanto, da minha parte, havia já uma grande sensibilidade para estas matérias, pelo que ter abraçado a causa dos direitos humanos se tornou quase que natural.

Quem compõe a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania em Cabo Verde?

A CNDHC é uma organização plural que representa os mais diversos quadrantes da sociedade civil, política e institucional do nosso país. A escolha dos elementos que forma a CNDHC é feita pelas bases, ou seja, todas as 28 organizações que participam da CNDHC foram indicadas pelos respetivos setores. Destas, fazem parte uma ONG ligada à questão da deficiência e outra às questões de migração. Há ainda mais quatro ONG’s designadas pela plataforma das ONG’s a operarem em Cabo Verde. Temos igualmente representantes de várias instituições públicas e privadas incluindo alguns Ministérios, partidos políticos com assento parlamentar, confissões religiosas, sindicatos, a Ordem dos Advogados, a Procuradoria-Geral da República, polícia, bombeiros, Forças Armadas, entre outros. É, por isso, uma organização representativa de toda a sociedade cabo-verdiana. No total, são 28 comissários que representam sensibilidades diferentes e diversificadas. Penso que este modelo acaba por regular a democratização das deliberações tomadas pela CNDHC. É uma coexistência equilibrada que espelha o pluralismo sociológico e institucional pelo qual nos regemos.

Ao nível orgânico a CNDHC é composta por dois órgãos: o presidente e o conselho coordenador. Assuntos importantes são deliberados em plenárias que acontecem trimestralmente de forma ordinária ou de forma extraordinária sempre que houver necessidade.

O facto de a organização estar ligada ao Governo não levanta questões de imparcialidade? 

A CNDHC foi criada por um Decreto de Lei. Do ponto de vista das organizações internacionais das Nações Unidas esta é uma forma imperfeita de formar uma Comissão de Direitos Humanos, uma vez que ela deve estar contemplada na Constituição do país. No nosso caso, estamos ainda ligados ao Ministério da Justiça, embora haja autonomia administrativa e financeira, mas, quem responde pelos direitos humanos ao nível do Governo é o interlocutor internacional, uma vez que ainda não temos uma independência formal. A ideia é que, com o passar do tempo, venhamos a ter um estatuto de total independência do Governo. Somos uma organização que protege, promove e fiscaliza as convenções internacionais ratificadas pelo país, logo, temos obrigações internacionais. O desejável é que tenhamos uma organização totalmente desvinculada do Governo para que possamos fiscalizar as suas práticas. Devemos ser o elemento de ligação, isto é, onde o Governo fizer bem, devemos apoiar, onde fizer mal, devemos admoestar.

Apesar do Governo ser o nosso maior parceiro, não devemos nunca nos confundir nele. Num Estado com as características do nosso, o Governo tem forçosamente que ser o principal parceiro na implementação das regras para os vários setores, contrariamente a outras organizações de outros países onde a sociedade civil tem um papel muito distanciado. Pelas características do nosso país, devemos ser um elemento articulador forçando e impulsionando determinadas questões de funcionamento orgânico. Por exemplo, se a justiça está a falhar, não somos nós que nos iremos sobrepor a ela; podemos é arranjar mecanismos para que ela funcione.

A existência dentro da CNDHC de diversos atores nos diversos setores da sociedade, também é um elemento facilitador, pois é através dos nossos comissários que se cria uma rede onde todos desempenham um papel fundamental ao funcionamento da organização. Somos, por isso, um elemento de conexão.

No entanto, existem ainda imperfeições e já as expressámos ao Governo. Através de uma nova proposta de estatutos, com maior independência e com recursos mais alargados, pretendemos que essas imperfeições sejam definitivamente eliminadas. Somos um país arquipelágico e, como tal, as ocorrências dão-se em todas as ilhas, muitas vezes em simultâneo. Como os recursos são escassos, muitas vezes funcionamos com base na reação e não na prevenção.

 

Havendo mais cidadania existem mais direitos humanos?

Sim. Um dos propósitos do Governo ao criar esta instituição, e que está muito claro na definição da nossa missão, é impulsionar na sociedade a cultura dos Direitos Humanos. Deve premiar a sociedade e não apenas algumas organizações ligadas a esta temática. Devemos fazer com que todos os cabo-verdianos sejam vigias, fiscalizadores e promotores dos Direitos Humanos. Isso dá-se através de uma cultura cidadã, que faz com que o individuo entenda que é uma peça fundamental na sociedade e que ele é importante. A sociedade será aquilo que cada um de nós lutar para ser!

Quando tentamos densificar a cidadania, fazemos com que ela se torne mais vigorosa e chegue aos cabo-verdianos de forma mais sustentável, isto é, com mais conhecimento de causa. Quando promovemos a cidadania, estamos a fazer com que a pessoa participe e conheça os seus direitos, aprenda a ser solidária, a intervir e a ser mais consciente, pois não há cidadania sem informação, inclusive, informação do que são os próprios Direitos Humanos e que às vezes são entendidos de uma forma preconceituosa.

Da nossa parte, há uma luta constante para a correta descodificação dos Direitos Humanos, mostrando à sociedade que estes não foram feitos apenas para um determinado grupo de cidadãos. Os Direitos Humanos são para todos e não, como muitos fazem querer, apenas para os grupos mais vulneráveis. O que os Direitos Humanos apregoam é que, só pelo facto de sermos humanos, em qualquer situação que estejamos, há um mínimo de dignidade a preservar. Mesmo em situações onde foram cometidos crimes hediondos, a lei tem que intervir e tem que ser aplicada, mas temos que nos conter nos limites dessa mesma lei. Precisamos de disciplinar e trabalhar a nossa mente para pensar que as pessoas são seres humanos que podem ter desvios patológicos e históricos terríveis na sua vida. Apesar de isso por si só não justificar os crimes cometidos, teremos que ter presente que essas pessoas também têm direito à dignidade.

Na generalidade, Cabo Verde tem o privilégio de ser considerado um país de boas práticas. O trabalho da CNDHC tem, de alguma forma, contribuído para estes bons desempenhos?

A CNDHC tem um plano para a cidadania muito intenso e ativo. O facto de sermos mais reativos do que preventivos deve-se às inúmeras solicitações que constantemente recebemos. Dos atendimentos diários, às intervenções escolares, passando por ações de formação em organizações, são muitas as nossas intervenções ao nível da promoção da cidadania e dos Direitos Humanos, como tal, estou certa que temos contribuído decisivamente para esse bom desempenho do país ao nível das boas práticas.

E no que se refere à prevenção? Qual tem sido o trabalho desenvolvido pela CNDHC?

Temos apostado na sensibilização e na informação. No âmbito da promoção da cidadania editámos já quatro títulos com muito sucesso – Guia do Cidadão Eleitor, Um Mundu Pa Nos Tudu, Cartilha do Munícipe Atento e Cidadão Pikinoti – e que têm contribuído para a divulgação dos direitos e deveres dos cidadãos. Estamos a preparar o nosso quinto título, desta vez dedicado às questões ambientais. Esta é uma das grandes conquistas da CNDHC que não tinha material com que trabalhar. As formações e as palestras são muito importantes, mas nós queríamos algo que ficasse para sempre e que, na impossibilidade de estarmos presentes, outros o podessem fazer em outras ilhas e em outros concelhos. Gostaria de ver este trabalho continuado.

Atualizamos igualmente o Plano Nacional de Direitos Humanos, que seguiu já para o Conselho de Ministros para aprovação. O primeiro era de 2003 e portanto já tem mais de dez anos e carecia de atualização pois muitos dos conteúdos estão já ultrapassadas e são, atualmente, já uma realidade.

Também iniciámos as visitas sistemáticas aos estabelecimentos prisionais e às esquadras policiais e preparamo-nos para publicar os primeiros relatórios sobre as condições existentes em cada uma delas.

Uma outra área em que temos vindo a intervir é ao nível da elaboração de programas de formação ao corpo policial em que, pela primeira vez, são ministradas vinte horas de formação aos agentes sobre a temática dos Direitos Humanos. Esta iniciativa partiu da própria polícia nacional, o que nos deixou muito satisfeitos. Também temos dado formação aos guardas prisionais e à comunicação social. Há setores da sociedade que precisam dessa informação, pois são setores vitais que fomentam a mudança das mentalidades e isso, é para nós, extremamente importante.

O ano passado lançamos igualmente uma campanha que teve uma imensa repercussão e que foi aplaudida por todos os setores e pelos vários parceiros nacionais e internacionais. Fruto de uma candidatura que efetuámos junto da Cooperação Francesa lançámos a campanha Ami é Pai, cujo objetivo passou pela sensibilização da sociedade cabo-verdiana para o papel e a importância do pai no desenvolvimento das crianças, estruturação das famílias e própria organização, coesão e estabilidade social. À semelhança da violência contra a mulher, que era um problema na sociedade cabo-verdiana e que, fruto de inúmeras campanhas e iniciativas acabou por se atenuar, a questão da paternidade continua a ser uma questão desestruturante na nossa sociedade. Com esta campanha, pretendemos sensibilizar e alertar os pais para a importância do seu papel no seio familiar e no seu contributo para a educação dos seus filhos. No meu mandato, as questões ligadas diretamente às crianças sempre tiveram uma grande prioridade. O presente tenta corrigir algumas coisas do passado, e temos conseguido ganhos, como por exemplo ter-se eliminado em termos legais e jurídicos a figura de filho de pai incógnito mas, na prática, o que sabemos é que mais de 50 por cento das crianças cabo-verdianas continuam a viver sem a figura paterna. Através de alguns depoimentos de pessoas que habitam nos bairros periféricos da cidade da Praia, sabemos que os homens estão já discutir as questões relacionadas com a paternidade e, para nós, essa é a maior vitória que poderíamos ter.

Na sua opinião, a que se deve essa persistência desses antigos indicadores?

As mentalidades não mudam de um dia para outro. A sociedade cabo-verdiana continua com algumas fragilidades, não só de ordem cultural, mas também ao nível económico. Quando falamos do número de mulheres que são agredidas durante toda a sua vida pelos maridos estamos também a falar de fragilidades económicas. O empoderamento das mulheres, o microcrédito e as mudanças de mentalidade demoram a acontecer.

A sociedade cabo-verdiana de há 30 ou 40 anos atrás era ruralizada e houve um processo de urbanização muito rápido com a independência. Antigamente, as famílias eram “largas”; muitas vezes os filhos eram criados por avós, tias solteiras, familiares que cuidavam das crianças e as transformavam em bons homens e mulheres. A ausência dos pais era colmatada com outras presenças que faziam com que a criança se fosse formando com orientação e apoio. Hoje, todos estão na cidade, e na cidade os núcleos familiares são menores, mais individualistas. A configuração das famílias mudou e o problema persistiu. A mulher também saiu de casa e foi trabalhar, e o homem não entrou. Se a mulher sai para ir trabalhar, todas aquelas tarefas que dantes fazia, têm agora de ser repartidas! Muitas mulheres hoje têm filhos de pais diferentes e eu acredito que é na tentativa de procura de uma estabilidade que, por vezes, ela não consegue.

Ao nível da cidadania e dos Direitos Humanos, quais são ainda os grandes desafios que Cabo Verde enfrenta?

Penso que é imperativo a densificação da nossa cidadania e a promoção dos Direitos Humanos como algo transversal a toda a sociedade. É necessário o entendimento dos Direitos Humanos e assumir em pleno a sua causa como vetor primordial para uma sociedade que se pretende desenvolvida. Falta-nos ainda incluir em todos os atos de desenvolvimento a componente dos Direitos Humanos pois só assim poderemos construir uma sociedade mais inclusiva e menos violenta.

A questão das crianças e da imigração continuam a ser desafios prioritários. O país tem várias fragilidades; faltam recursos, não só financeiros como especializados, capazes de atender a todas as dimensões dos Direitos Humanos ou aos setores com maior vulnerabilidade, no entanto, paulatinamente, vamos conseguindo contornar muitas dessas dificuldades.

Quais os projetos que pretende ainda realizar até ao final do seu mandato?

Gostaria que conseguíssemos, face às Nações Unidas, anular o défice de relatórios que, fruto das diversas convenções internacionais ratificadas por Cabo Verde, deveriam ter sido entregues e ainda não o foram. Cada vez que um país ratifica uma convenção, fica obrigado a apresentar relatórios cíclicos sobre essas questões e, por incapacidades internas, esses relatórios foram sendo relegados por parte de Cabo Verde. Enquanto o país foi marcando pontos nas suas práticas, foi também penalizado por não conseguir traduzir isso em relatórios e demonstrar os ganhos que tinha alcançado, os desafios que se mantinham ou aqueles que entretanto tinham surgido. Já entregámos cinco este ano e estamos a acelerar o processo para entregar mais uns quantos. Estamos já a preparar relatórios sobre a tortura, a deficiência e sobre os trabalhadores migrantes.

Gostaria de, ao nível da deficiência, fazer um troço na Achada S. Filipe com acessibilidades de modo a torná-lo pedagógico: com rampas, sinalética para cegos, surdos, etc. Penso que devíamos começar a implementar de forma muito séria a convenção sobre as acessibilidades para os portadores de deficiência e, seria proveitoso se o fizéssemos num lugar onde passa muita gente e onde se localiza a Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde e a unidade de produção de próteses do país. Quando se fala em inclusão, não falamos só da deficiência mas, é um campo com muito ainda por trabalhar, pois até há pouco tempo, as pessoas deficientes estavam escondidas e eram alvo de preconceito por parte da sociedade. Hoje, felizmente, isso já não acontece.

Gostaria que se mantivesse o prémio da dança com deficientes, que é um projeto maravilhoso e que foi, no nosso mandato, recuperado. Gostaria de manter este prémio de dois em dois anos, tornando-o uma festa e uma homenagem às boas práticas. Apesar dos Direitos Humanos tratarem muito de violações, também devem enobrecer as boas práticas. Felizmente, temos ainda muitas pessoas que, individual ou coletivamente, lá no seu cantinho, promovem e dignificam a cidadania e os Direitos Humanos. É preciso dar visibilidade e inserir na sociedade o ânimo e a esperança que essas pessoas acalentam.

Finalmente, gostaria de ter a oportunidade de realizar uma grande campanha nacional na prevenção ao alcoolismo, que é outro dos fatores desestruturantes da nossa sociedade.<