Milton Paiva – Menor Estado, melhor Estado

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Filho da independência, Milton Paiva é docente universitário e consultor de empresas e instituições públicas na área jurídica. Tem também exercido atividades políticas no país: foi Vereador na Câmara Municipal em S. Domingos e é deputado suplente no MpD na região de Santiago Sul. Já esteve em duas sessões temáticas sobre o estado da justiça e sobre a solidez do sistema financeiro, exercendo cargos na estrutura partidária, nomeadamente, na comissão de política nacional e regional do MpD.

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Milton Paiva compara a independência nacional à liberdade individual, em que se podem identificar realizações feitas e desafios por concretizar e consolidar. Para o professor, “37 anos de independência é um tempo histórico irrisório para a idade de um Estado. Para analisar a performance de indivíduos, esse espaço de tempo é razoável, mas para analisar a do Estado, é muito curto. Apesar das mudanças notáveis do regime político, do modelo do Estado e do modelo da economia, diria que poderíamos resumir 3 momentos diferentes: o momento do regime político do partido único, o momento da democracia nos anos 90 e o momento atual, o dos alicerces do regime político, da economia, dos recursos humanos e das infraestruturas de que o país vai necessitar para uma fase seguinte.”

Para o deputado, a ideia de menor Estado, melhor Estado é um conceito internacional assumido pela maioria das teorias sobre a reforma do Estado. “Penso que é possível constatar através da observação, que a maioria dos Estados que são mais eficientes, mais ligeiros e melhores em organizar o ambiente económico, são os Estados pequenos que se vão concentrando naquilo que é fundamental, como a segurança, a educação para as massas mais desfavorecidas, os setores da saúde, a organização das finanças e algumas grandes infraestruturas de informação e de transportes. Os Estados que têm sido bem-sucedidos, são os que recuam na esfera económica e social, para deixarem espaço ao desenvolvimento do setor privado e da sociedade civil. É possível observar em Cabo Verde que essa ideia já foi assumida. Alguns relatórios recentes posicionaram-nos favoravelmente em relação à atitude reformista”.

Contudo, Milton Paiva continua por dizer que “no ranking de competitividade estamos muito atrás. A lentidão da justiça tem sido um ponto muito negativo na competitividade. Apesar de ser um Estado grande, comparativamente com o setor privado e a sociedade civil, as posições que ocupa nessas áreas de grande impacto económico não são competitivas. É necessário simplificar e modernizar ”. Conforme explica o político, “em teoria, uma viragem excessivamente à esquerda ou à direita é sempre nefasta. A virtude está no equilíbrio. Em termos absolutos”, acrescenta, “é uma questão que praticamente não se resolve. Dizer que a esquerda tem sempre razão ou a direita tem sempre razão é, do meu ponto de vista, uma discussão eterna. No caso de Cabo Verde, penso que a governação da última década tem sido mais de esquerda, embora digam que é uma esquerda mais moderna e mais de terceira via. Partindo da ideia que o Estado seria mais solidário, mais justo e mais seguro, aniquilou-se o setor privado, sendo neste momento quase inexistente. Atualmente “já é possível constatar que as grandes empresas nacionais estão em extremas dificuldades financeiras, estão a despedir pessoas, os grandes projetos estão bloqueados, há problemas de liquidez e de pagamento dos impostos. Neste momento, conduzirmos o país para o apoderamento excessivo do Estado na economia e na educação, seria prejudicial. É preciso dar novo fôlego ao setor privado, à criação de riqueza e ao autoemprego. Isso faz-se partindo de uma visão ideológica mais de centro direita, mais reformista, orientada para os privados e menos para o Estado coletivo”, conclui o jovem deputado.

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Milton Paiva diferencia o crescimento económico da competitividade do mercado interno. “Pôr a economia a crescer é muito mais complexo”, comenta, “porque exige recursos humanos, meios materiais, financeiros e de capital, sendo preciso averiguar se estão disponíveis para os objetivos ambiciosos que estão fixados. Competitividade é a facilidade, a segurança, o interesse e o retorno que investir no país pode trazer, não utilizando meios nossos. Isso já se fez noutros Estados pequenos, também com recursos próprios pequenos. Para tal, a forma como se implementa o sistema fiscal é determinante. Pode-se escolher manter um sistema fiscal em que se coleta muito para o Estado ter a curto prazo bastante dinheiro, mas há outras experiências conhecidas de sistemas que optam por coletar menos em alguns setores para gerar mais investimentos. A forma como se manuseiam os instrumentos fiscais, define a forma como o Estado é mais ou menos competitivo. O tempo de resposta das instituições administrativas, o número de etapas que se fixam para se adquirir uma propriedade, para se fazer um registo, a legislação laboral, a facilidade com que contrata ou se despede, a facilidade com que se contrai crédito ou não – há um conjunto de situações que se fazem a nível de leis e de decisões politicas, que têm de ser reformadas. Com isso, num curto prazo, podemos perder algumas receitas garantidas, mas que a médio e longo prazo se traduz em progresso, crescimento e riqueza”.

Como jovem experiente em várias áreas, quer políticas, quer relativas à sua profissão, acredita que é possível ambicionar, nos próximos anos, um Cabo Verde equilibrado. Conforme salienta, “para a minha geração já não é utópico. Com os modelos que existem no mundo, com o percurso que já fizemos e com o acesso que vamos tendo ao conhecimento, penso que é possível dar um grande salto competitivo – não ainda um salto económico, porque penso que não vamos ser uma nação rica daqui a 50 anos”, acrescenta, “mas competitiva sim! Acho que outros povos, outras economias e outras empresas podem vir a olhar, progressivamente, para Cabo Verde como um país atrativo para se investir, em função dos recursos humanos existentes, com boas leis e instituições que funcionam de forma mais rápida, tribunais que deem respostas céleres, de um ambiente seguro, de pessoas abertas ao mundo, agradáveis, amantes da cultura e do desporto e que sabem estar e receber”.

Há contudo áreas estratégicas para o desenvolvimento, que segundo Milton Paiva, estão a ficar relegadas para segundo plano, nomeadamente “a cultura e o desporto  que, ainda não são tratados como áreas prioritárias do Estado e da estratégia nacional. Os recursos são muito inferiores aos que investimos nas tecnologias e nas infraestruturas rodoviárias ou noutro tipo de estruturas. Penso que ainda não assimilámos de forma muito clara que a cultura e o desporto podem ser dois vetores chave do marketing do país e da atração de rendimentos. Existe um potencial em bruto que, com formação e escolas, podia fazer de Cabo Verde uma potência. Podíamos fazer da cultura e do desporto, uma indústria estratégica de atração de meios e oportunidades. A ideia de que podíamos concentrar todas as nossas espectativas de desenvolvimento apenas na área do turismo fracassou. A espectativa sobre os grandes investimentos imobiliários acabou por não se concretizar, devido às nossas dificuldades burocráticas, institucionais, financeiras e competitivas. Não estamos preparados para contar só com o turismo”, salienta.

Quanto ao futuro do país, Milton Paiva pede aos mais experientes que confiem nas novas gerações, pois conforme diz, “quando se atinge uma certa maturidade, as pessoas têm tendência a tornarem-se pessimistas, pensando que a sua geração é que era a melhor, a única capaz de garantir o progresso. A esses, peço que confiem nos jovens de hoje, da mesma forma que confiaram no passado. Para a nova geração, que é a minha, a mensagem é para que se qualifiquem e trabalhem cada vez mais, pois o desenvolvimento e o progresso não acontecem de forma espontânea, mas sim de maneira programada e persistente. Ver o que é que se faz no mundo de inteligente e de adequado para nós, dominar essas práticas e implementá-las em Cabo Verde”.