30 Nov 2013

Marisa Helena do Nascimento Morais – Qualificar e dinamizar as forças de segurança nacionais

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As novas ameaças globais, tais como o crime organizado e o terrorismo, constituem autênticos desafios a todos os cidadãos e não apenas aos órgãos do Estado. O combate a estes flagelos sociais requer uma importante coordenação de esforços com vista à necessária articulação entre o Estado e a sociedade civil. No centro desta articulação encontra-se o Ministério da Administração Interna. A consciencialização cívica dos cabo-verdianos em tempos cada vez mais exigentes e os planos estratégicos para a melhoria da segurança nacional, são algumas das questões a que Marisa Helena do Nascimento Morais, ministra da Administração Interna, dá resposta nesta entrevista pedagógica e esclarecedora.

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Marisa Helena do Nascimento Morais emigrou para Portugal com apenas seis anos de idade, deixando para trás São Vicente, a sua ilha de origem. Em Portugal fez toda a sua formação, incluindo a licenciatura em advocacia, profissão que exerceu durante doze anos. Após 33 anos de ausência do país, Marisa Morais regressou a Cabo Verde para trabalhar como advogada no setor privado.

Integrou a Administração Pública cabo-verdiana a convite da ministra Maria Cristina Lopes Almeida Fontes. Inicialmente, de 2006 a 2008, ocupou o cargo de assessora do ministro da Justiça, período assumiu igualmente a  direção do CEJUR – Centro Jurídico do Governo. Em 2008 chamou a si a pasta da Justiça estando, neste mandato, a liderar o complexo Ministério da Administração Interna de Cabo Verde.

Num Ministério que por norma é associado a funções exercidas por homens, como é que se sentiu quando aceitou a aposta do Governo de Cabo Verde para liderar uma pasta tão complexa como a da Administração Interna?

Já anteriormente em Cabo Verde o Ministério da Administração Interna tinha sido orientado por uma ministra, como tal, de alguma forma, a instituição já tinha um percurso nessa matéria o que fez com que a adaptação tenha sido fácil e esteja a correr naturalmente. É, de facto, um mundo de homens, particularmente quando nos referimos às forças de segurança onde a representatividade da mulher, principalmente nos cargos de chefia, ainda é muito baixa. A título de exemplo, basta dizer que, atualmente, temos apenas uma única comandante de esquadra, por isso, há ainda muito trabalho pela frente a desenvolver a esse nível.

Como é feita toda a articulação entre o Ministério da Administração Interna e os outros órgãos de justiça? 

O nosso sistema jurídico, no que se refere à segurança e particularmente à criminalidade, apela para um forte diálogo entre as instituições. Apesar de ser o Ministério Público quem promove a ação penal, a investigação é naturalmente feita pelas polícias que assumem igualmente o combate à criminalidade e o controlo das ocorrências diárias. Logo, além do relacionamento institucional normal, tem de haver uma boa relação.

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O Ministério da Administração Interna tem, efetivamente, procurado manter essa boa relação, quer do ponto de vista institucional, quer também do operacional, particularmente com o Ministério Público. A polícia não pode funcionar sem o Ministério Público, mas o inverso também é verdadeiro, por isso, há aqui uma sinergia operacional entre ambos. Estas sinergias não acontecem por acaso, têm de ser trabalhadas permanentemente por forma a se manter sempre presente o diálogo, a compreensão e a explicação da atividade desenvolvida pela polícia. Sem esse permanente diálogo não é possível dar resposta àquilo que o cidadão pretende, pois em última análise, a função de todo o sistema, incluindo os tribunais, procuradorias e polícias, é corresponder às expectativas de segurança e justiça que buscam todos os cidadãos. Como tal, somos obrigados a dialogar, e, felizmente, isso tem acontecido.

No entanto, há sempre espaço para se melhorar. É a vantagem de sermos um país jovem, com instituições jovens, o que faz com que ainda estejamos, naturalmente, em fase de aprendizagem, por isso, há sempre oportunidade e vontade de se melhorar.

Qual o olhar do Ministério em relação à consciencialização cívica da generalidade dos cabo-verdianos?

A segurança começa na atitude individual. Mesmo quando se fala de práticas quotidianas, estamos a falar de atitudes individuais que depois se refletem no bem-estar e na vida de todos nós, como tal, não podemos colocar a segurança como algo que está dissociada da prática dos cidadãos.

Cabo Verde tem vindo a melhorar ao nível da consciência cívica dos seus cidadãos e do relacionamento interpessoal. Há, contudo, algumas dificuldades que depois se refletem através da violência ou da violência doméstica, no entanto, há determinados fatores culturais e de educação que têm de ser trabalhados continuamente. Há necessidade de mudar mentalidades, consciencializando as pessoas a assumirem os seus deveres. Em Cabo Verde, como é normal em todos os países, fala-se muito de direitos, mas o direito nada mais é do que o reverso do dever. Cada direito humano tem, no seu conteúdo, um conjunto de deveres humanos. Essa consciencialização tem de aumentar na sociedade cabo-verdiana. Neste assunto, o Ministério da Administração Interna pode e deve ter um papel a desempenhar através da sensibilização, pois a segurança não se faz apenas com repressão, pelo contrário, a prevenção será sempre a parte essencial da segurança e para que isso aconteça é necessário um diálogo com a sociedade, ou seja, um diálogo entre as estruturas de segurança e a sociedade, alertando e sensibilizando para comportamentos que põem em causa o bem-estar de todos.

Ao nível dos comportamentos, o tempo e o crescimento, certamente que contribuirão positivamente para o aprimoramento da cultura cívica e da consciência dos cidadãos, lembrando-os que cultura cívica é também o seu comportamento para com o seu semelhante.

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A globalização traz consigo uma série de alterações ao nível comportamental dos cidadãos, ao nível operacional dos países, com fronteiras mais abertas, e com uma migração de novos hábitos e práticas. Em que medida estes aspetos têm influenciado aquilo que é o comportamento tradicional dos cabo-verdianos?

Temos que ter presente que há fatores de complexificação inerentes à própria evolução da sociedade cabo-verdiana. Cabo Verde nesse aspeto, até por força da sua localização geográfica, é um país muito exposto. Acabamos por ser um ponto de passagem de fluxos da América, Europa e de outros países de África.

Penso que em Cabo Verde já se pode falar em efetiva multiculturalidade o que é sempre um fator positivo que aumenta a própria dinâmica social, no entanto, a globalização e as ameaças que surgem dessa mesma globalização têm de ser tomadas em consideração. É uma preocupação do Governo tanto na identificação como na colocação no terreno dos mecanismos necessários para detetar e combater essas ameaças. Esse é um trabalho constante e que nunca se esgota. No entanto, no geral, temos que ver essa multiculturalidade da sociedade cabo-verdiana como algo positivo para o país.

Não podemos dizer que a imigração que chega até nós seja um fator de insegurança, pois não é. A maior parte dos imigrantes que temos em Cabo Verde contribuem para o desenvolvimento da nossa economia; o cabo-verdiano que regressa com conhecimentos e experiências diferentes também contribui positivamente para o desenvolvimento social do país; o grande fluxo de turistas que todos os dias nos chegam, apesar de gerar alguns problemas ao nível da segurança – quer a desses mesmos turistas, quer dos próprios nacionais face a alguns hábitos por eles trazidos – também contribuem de forma significativa para o nosso crescimento e desenvolvimento. Por isso, há uma permanente dinâmica que não pode ser, de forma alguma, encarada como negativa.

O facto de Cabo Verde ser um arquipélago exige que sejam tomadas medidas adicionais e especiais nos seus mecanismos de controlo e segurança. Quais são as medidas fundamentais que têm que ser adotadas pelo país, por forma a proteger o melhor possível as suas fronteiras e os seus cidadãos?

O facto de sermos um arquipélago traz-nos, ao nível da logística, problemas diversos. Só as pessoas que gerem territórios descontínuos têm a noção das dificuldades com que nos deparamos. A título de exemplo, os hospitais na Europa são projetados para atender meio milhão de pessoas; ora meio milhão de pessoas é toda a população de Cabo Verde. Tal fator, associado à descontinuidade do território, obriga-nos a uma multiplicidade de estruturas com custos de funcionamento substancialmente superiores aos custos num território contínuo, uma vez que se exige uma enorme dispersão de meios e de recursos humanos, como tal, fazer a gestão de um arquipélago não é tarefa fácil e muitas vezes as pessoas não têm consciência disso. Ao nível da segurança, temos ilhas com seis ou sete mil pessoas dispersas em várias localidades o que, naturalmente, obriga à presença de estruturas de segurança que acabam por ter um peso enorme no orçamento do país.

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Também a segurança das nossas fronteiras é um problema complexo. Possuímos uma Zona Económica composta por um número muito elevado de milhas o que fez com que o investimento realizado na última década ao nível da segurança desse território tenha sido enorme, não apenas ao nível dos postos de fronteira, onde introduzimos sistemas avançados de controlo e fizemos formação específica ao nosso pessoal, mas também com a introdução de postos de controlo em alguns dos portos marítimos do país.

Além dos portos e aeroportos, não nos podemos esquecer que temos igualmente inúmeras baías e enseadas que têm igualmente de ser vigiadas. O reforço da nossa capacidade de vigilância é a tarefa a que temos vindo a dar maior relevo na última década. A nossa capacidade atual, fruto da própria conceção e visão de segurança para Cabo Verde, tem sido amplamente alargada, coisa que não existia anteriormente.

Somos um país de escassos recursos, como tal, temos de saber criar as sinergias e integrações necessárias para podermos responder aos desafios. Essa visão de segurança e identificação das ameaças, permite-nos ter um sistema integrado, fazendo parte deste sistema o Ministério da Defesa, Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna, que trabalham em conjunto para garantir a segurança nacional. Atualmente a informação é a chave da segurança. A capacidade de troca de informações com outros serviços de segurança interna e, fruto da credibilidade das nossas instituições, nomeadamente a Polícia Nacional e a Polícia Judiciária, com serviços de segurança internacionais, é fundamental para o sucesso na identificação de potenciais ameaças ao nosso território.

Os meios que Cabo Verde tem disponíveis para garantir essa segurança, são os suficientes?

Como ministra da Administração Interna, nunca estou satisfeita com os recursos que tenho. Gostaria de, por exemplo, poder dispor de quatro drones, isto é, aeronaves não tripuladas capazes de vigiar toda a movimentação nas costas das ilhas de Cabo Verde, no entanto, estou plenamente consciente que temos de trabalhar com os recursos que possuímos e que estes são os possíveis tendo em conta os limitados recursos do país. Dentro desta perspetiva, os recursos são suficientes; o que muitas vezes marca a diferença é a boa ou má utilização desses recursos. Neste aspeto, é também necessário um aprendizado. Não basta adquirir equipamento, é também necessário que as forças de segurança estejam preparadas para os utilizar.

O nosso grande investimento no âmbito da Polícia Nacional tem sido precisamente ao nível do capital humano, dotando-o da melhor formação possível. No entanto, também ao nível dos equipamentos, temos feito grandes investimentos. Em cenário de crise internacional, que já dura desde 2008, temos conseguido fazer fortes investimentos, quer ao nível dos recursos humanos para a Polícia Nacional, que cresceram mais de 100% nos últimos anos, quer ao nível dos equipamentos de mobilidade e operacionalidade utilizados por essas forças, o que lhes tem permitido obter melhores desempenhos no exercício das suas atividades. Pretendemos continuar a investir nesta área, modernizando-nos cada vez mais, dotando a Polícia Nacional da capacidade de melhorar a transição entre uma polícia passiva e reativa para uma força de segurança mais pró-ativa e preventiva. Para tal é necessário continuarmos a investir na formação e, naturalmente, nos recursos. Contudo, temos noção que não se pode fazer tudo ao mesmo tempo. Sentimos que temos ainda muito trabalho a fazer.

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Se tivesse que caracterizar o comportamento dos cidadãos em cada uma das ilhas do arquipélago, tendo em conta as especificidades de costumes e tradições existentes em cada uma delas, conseguiria estabelecer diferenças ao nível do seu comportamento?

Não tenho nenhum tipo de perspetiva regionalista, exceto no que diz respeito à operacionalidade. Vejo Cabo Verde como uma unidade. Há características particulares nos cabo-verdianos, mas como um todo.

O que nos dificulta a ação é, apesar de muitos não o admitirem, a capacidade de relacionamento interpessoal entre os cabo-verdianos, ou seja, a dificuldade de gerirem emoções. Apesar da criminalidade em Cabo Verde não ser tão significativa quando comparada com outros países com as mesmas características do nosso, continuamos com uma criminalidade que acaba por se refletir nas ocorrências criminais relacionadas com injúrias, ameaças e ofensas corporais menos graves, que em conjunto constituem mais de 50% de toda a nossa criminalidade. Depois há questões relacionadas com o álcool que também influenciam os números da criminalidade. São fatores que existem em todas as ilhas, com maior ou menor intensidade, e que acabam por se projetar nas ocorrências criminais.  Apesar de termos o mapeamento deste tipo de criminalidade e de notarmos que a sua maior taxa se situa na ilha de Santiago, tal reflete o facto de ser em Santiago que se concentra o maior número de população (quase metade da população total do país) o que torna natural estes números, como tal, não destacaria nenhuma ilha nesta matéria.

Considera que as medidas de coação adotadas no decurso de uma investigação são, em Cabo Verde, adequadas e suficientemente céleres à realidade do país, ou poder-se-ia melhorar em algumas áreas? 

Pode-se melhorar, não só ao nível legislativo, mas também ao nível da aplicação das leis. Há sempre uma lacuna entre a Lei e a sua aplicação. A Lei é também um instrumento e, como tal, precisa igualmente de ser dominado. O nosso Código do Processo Penal é moderno, na linha dos mais modernos códigos internacionais, eventualmente até demasiado moderno nalgumas situações.

Temos vários tipos de processos com prazos diferentes. Em algumas situações, o processo é célere, o que acaba por tornar-se num instrumento de combate à criminalidade, atuando mesmo de forma preventiva. Quando tal não acontece, acaba por se gerar um sentimento de impunidade a quem praticou o ato, e, em quem o presenciou, pode causar revolta por essa mesma impunidade.

No entanto, há situações em que essa celeridade não pode ser aplicada. O nosso Código estabelece de forma clara quais são as condições para a aplicação de prisão preventiva. A prisão antes do julgamento é sempre algo de excecional que só tem cabimento em alguns casos, tais como perigo de continuação de atividade criminosa, por exemplo. Há, contudo, outras medidas de coação, mais frequentes e às quais as pessoas, normalmente, dão menos importância, nomeadamente o pagamento de fianças, a proibição de frequentar determinados espaços, obrigação de permanência na residência, ou apresentações periódicas às autoridades. Daí que se entenda a prisão preventiva como a última alternativa excecional, e tanto assim é que, após o julgamento e em caso de condenação, o tempo que foi passado em prisão preventiva é sempre descontado ao tempo efetivo da pena a que o indivíduo foi sujeito.

Naturalmente que, há ainda necessidade de se efetuarem algumas melhorias no Código do Processo Penal identificando as suas limitações e constrangimentos, pois trata-se também ele de um instrumento dinâmico que precisa igualmente de se adaptar às mudanças de um mundo em constante evolução.

Ao nível das penas, o sistema está igualmente evoluído a ponto de permitir substituir, por exemplo, coimas por trabalho cívico comunitário?

Por ser um Código moderno, também ao nível das penas contempla uma série de soluções. Infelizmente, muitas das soluções por ele oferecidas ainda não são utilizadas em pleno, desde o processo que permite que haja um acordo entre as parte em disputa, até a um conjunto de penas que passam pelo trabalho comunitário. São instrumentos que se fossem utilizados em devido tempo, poderiam contribuir para uma diminuição da própria criminalidade.

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De uma maneira geral, estes instrumentos alternativos, que se utilizam frequentemente em delinquentes mais jovens, permitem a recuperação social desses indivíduos. Como tal, penso que a aplicação de outras medidas numa primeira infração que não a prisão, tais como o trabalho comunitário, contribuiriam para a prevenção da criminalidade. Nesta matéria os tribunais desempenham um papel extremamente importante. Aliás, o sistema de segurança não funciona se não existir aquilo a que os juristas denominam de prevenção geral, isto é: é pela aplicação das penas que se consegue a prevenção geral de toda a comunidade que sabe que, pela prática de determinado crime, a consequência será a punição e isto contribui significativamente para a redução da criminalidade, o que, em última análise, é determinante para o bom funcionamento de uma sociedade.

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Cabo Verde é uma referência internacional pelas boas práticas. Na sua experiência como ministra, acha que o crime organizado, nomeadamente no que ao tráfico de estupefacientes diz respeito, é uma ameaça que poderá pôr em causa a reputação que o país possui ao nível mundial?

Foi identificado como ameaça por várias razões. A principal é que temos uma população muito jovem  onde mais de 50% dos cabo-verdianos tem menos de vinte e quatro anos. O tráfico de droga implica que sempre fique alguma por onde passa. Esta é uma realidade incontornável. Depois, onde há tráfico de droga, há lavagem de capitais e corrupção. Os efeitos desta cadeia numa população jovem podem ser absolutamente destrutivos.

Temos de levar muito a sério essa ameaça em defesa dos nossos filhos e, por força disso, na última década temos feito esforços consideráveis no combate a esse tipo de criminalidade organizada – onde são utilizados os melhores recursos intelectuais e as melhores competências no desenvolvimento das suas atividade ilícitas – quer ao nível da formação, que é decisiva para o sucesso dos nossos, quer mesmo ao nível de recursos técnicos e humanos para o combate a essas organizações altamente profissionalizadas.

O que tem marcado a diferença nos últimos anos é, precisamente, a capacidade das forças de segurança cabo-verdianas que, felizmente, alguns menosprezam e subestimam. Cabo Verde, como qualquer país do mundo, não é imune a riscos. Apesar de sermos um país seguro, não podemos alhearmo-nos dos riscos.

Para finalizar, podem os cabo-verdianos sentir-se seguros com a organização do sistema de segurança nacional?

Com a unificação das polícias, deu-se um grande passo para uma melhor coordenação. Há igualmente um enorme esforço com a formação contínua de todos os agentes. Para integrar a polícia é atualmente necessário o 12º ano de escolaridade. As possibilidades de seleção de agentes também têm vindo a aumentar, com as candidaturas a atingirem os 3 milhares de candidatos para 120 lugares. Temos também muitos indivíduos com frequência do ensino superior ou mesmo já licenciados, o que permite elevar a qualidade de estruturação dos agentes.

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Apesar dos grandes desafios que enfrentamos, continuamos a modernizar-nos obtendo competências específicas para o combate à criminalidade urbana e, por exemplo, para o patrulhamento de proximidade. Depois, respondendo à visão do Governo de Cabo Verde, há todo um conjunto de estratégias modernas que contribuem para o sentimento de segurança dos cabo-verdianos. Entre essas estratégias destacam-se a proatividade da polícia e um melhor conhecimento das comunidades e das pessoas que nelas residem. O trabalho feito pelo serviço de informações policiais, que é um serviço que não existia, também contribui significativamente para a prevenção da criminalidade, antecipando-se muitas vezes à prática dos crimes.

O Ministério da Administração Interna tem que trabalhar ao nível de dois vetores fundamentais à segurança: a prevenção e a repressão. O nosso grande objetivo é que, cada vez mais, o papel da prevenção assuma lugar privilegiado na obtenção do nosso primordial objetivo: a segurança nacional. A complementar todos estes fatores, está o papel que a Direção da Polícia Nacional tem tido. É uma chefia arrojada, sempre disponível, que não evita novas experiências e que possui uma visão dinâmica e moderna da segurança. Os seus efetivos estão altamente motivados, totalmente virados para a atividade policial e cientes que o papel da polícia decorre no quotidiano e nas ruas. Tudo isto somado contribui positivamente para o conforto de sabermos que podemos continuar a evoluir positivamente na prestação de segurança aos cidadãos.

E porque a segurança parte das atitudes e dos comportamentos individuais de cada um de nós, paulatinamente na sociedade cabo-verdiana se vai notando um ganho de consciência, e o trabalho que está a ser feito ao nível da igualdade do género, na redução do consumo de álcool e na sensibilização cívica dos mais jovens, através de projetos como a Escola Segura, por exemplo, em que participam a Polícia Nacional, a Direção Geral de Viação e Segurança Rodoviária e a própria Proteção Civil, o que, certamente, a médio prazo se irá refletir na melhoria do nível da segurança nacional.