30 Nov 2013

Manuel Jesus Jorge Ribeiro – Perseguir o objetivo do desenvolvimento social do Maio

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Originário da Ilha do Maio, Manuel Jesus Jorge Ribeiro é licenciado em Engenharia Elétrica e pós-graduado em Ciências da Tecnologia, no entanto, é à frente dos destinos dos maienses que se sente plenamente realizado. Presidente da Câmara do Maio desde 1996, Manuel Ribeiro cumpre atualmente o seu quinto mandato. 

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Manuel Ribeiro é natural da Ilha do Maio. Aqui passou toda a sua infância. Com o surgimento, em 1992, do multipartidarismo e do poder local, abriram-se possibilidades para um acompanhamento mais direto às necessidades e reivindicações das populações. Conforme lembra o autarca, “há 16 anos, faltava praticamente tudo na Ilha do Maio. O nível de pobreza era elevado e as condições de vida eram muito deficitárias”. Ao assumir a Câmara Municipal do Maio, em 1996, Manuel Jesus Jorge Ribeiro traçou grandes metas para o seu mandato: melhorar o fornecimento de água e energia às populações, melhorar as acessibilidades internas da ilha e apostar na formação e qualificação dos seus munícipes. Aliás, a educação e a redução dos níveis de pobreza foram dois dos ganhos de que Manuel Ribeiro se orgulha. “Passados estes anos, o nosso concelho está entre os seis primeiros a nível nacional no que diz respeito à redução dos níveis de pobreza e que, em simultâneo elevou o nível de qualificação e formação das suas populações”, refere.

A Ilha do Maio faz parte do Plano de Desenvolvimento Turístico nacional. Através da SDTIBM – Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas da Boavista e Maio, a ilha conta poder vir a usufruir de uma maior dinâmica no seu desenvolvimento. Na primeira fase do projeto, a Câmara Municipal do Maio contribuiu de forma ativa na redefinição das Zonas Turísticas Especiais (ZTE’s) assim como na elaboração de outros instrumentos de gestão urbanísticos, nomeadamente através do Plano Diretor Municipal. Foi igualmente criado um fundo específico para a inclusão de pequenos empresários locais nos planos de desenvolvimento traçados, fundo este que poderá servir de incentivo ao desenvolvimento de atividades económicas ligadas ao turismo. Tal como afirma o presidente da câmara do Maio, “neste momento, em termos de planeamento, penso que já temos praticamente tudo o que é necessário para o arranque efetivo do plano. Agora é altura de passar a outra fase, a de infraestruturação das ZTE’s e propor ao Governo que tome medidas e decisões concretas relativamente às acessibilidades externas da ilha.”

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O maior constrangimento que se verifica e que está a condicionar o acelerar do desenvolvimento socioeconómico da ilha, sem o qual não é possível a sua integração com a vizinha ilha de Santiago, a maior ilha do país com mais de 50% da população, é precisamente a questão das deficiente acessibilidades externas. Para Manuel Ribeiro, “o transporte marítimo é fundamental para a integração do Maio com Santiago e a partir daí com todo Cabo Verde”, e fundamenta que, “na lógica do mercado único, Cabo Verde que é um arquipélago, quando tem problemas de transporte entre as várias ilhas, transforma-se em nove micro mercados, o que o torna ainda menos competitivo”. Para o presidente da câmara, a questão da deficiente rede de transportes para o Maio, “é uma questão de vontade política. Apesar de temos um cais marítimo com as suas deficiências, estamos num mundo globalizado e temos noção do que é que nele existe, sobretudo no norte da Europa, que disponibiliza vários tipos de embarcações capazes de se adaptar às condições existentes e que poderiam estar a operar aqui em Cabo Verde. Depois são necessárias mais frequências. Neste momento temos duas frequências semanais, o que apesar de pouco, já nos permite constatar alguma dinâmica, o que significa que há ainda muito por explorar”, desabafa.

A solução apresentada por Manuel Ribeiro para contornar os constrangimentos que atualmente se verificam ao nível dos transportes marítimos para a ilha, “seria a utilização de ferryboats adaptados às condições que o porto atualmente apresenta, isto até serem tomadas outro tipo de decisões a nível nacional, nomeadamente a construção de um novo porto de mar”, refere o autarca, acrescentando que, “o que neste momento se pretende é um calendário firme com as várias etapas de resolução desta questão bem definidas. pois penso que sem a concretização a curto prazo da questão da melhoria dos transportes, os pequenos operadores económicos da ilha e todos os maienses serão constantemente penalizados”.

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Se ao nível do transporte marítimo a Ilha do Maio se sente desamparada, ao nível do transporte aéreo a situação não é diferente. Para Manuel Ribeiro, “não há explicação haver somente duas ligações semanais. Perdem os TACV e perdem os maienses. Com uma terceira ligação teríamos mais pessoas a visitar o Maio. As duas ligações atuais representam um retrocesso de mais de 20 anos! Se a memória não me falha, apenas duas ligações para o Maio era o que havia muito antes de 1990, o que não deixa de ser curioso, ilógico, irracional e inconsistente no que diz respeito à coerência no investimento público. Alguma coisa não bate certo, alguém deve explicar”, desabafa o autarca, e continua, “nós estamos num arquipélago com competitividade, a economia maiense e a atratividade do Maio para os investidores ou visitantes passa obrigatoriamente pela problemática dos transportes e, analisando essa questão, está claro que não é por falta de meios, mas falta de vontade, o que ainda é mais grave. Uma terceira ligação aérea é possível e se os TACV não têm disponibilidade, há uma companhia privada que tem condições para o fazer: a Cabo Verde Expresso”, conclui.

“Resolvido o problema do transporte, o Maio terá um papel importante no desenvolvimento do país”, assegura o autarca fundamentando que, “trata-se de uma ilha com fortes potencialidades para a área do turismo em várias vertentes: turismo de massa, habitação e ecológico; é uma ilha com fortes potencialidades no recurso pesqueiro (Maio e a Boa Vista formam a maior plataforma pesqueira do país) e é uma ilha com recursos geológicos económicos, com capacidade de fornecimento de pedra e outros inertes. Também ao nível da pecuária, o Maio tem grandes potencialidades, não esquecendo o sal, que é um recurso que temos e que abastece sobretudo toda a zona sul do país”, enumera Manuel Ribeiro.

Contudo, a maior potencialidade da Ilha do Maio é mesmo os seus recursos naturais dos quais se destacam 30 praias extraordinárias preparadas para o turismo interno. A mobilidade poderá mesmo vir a ser um elemento de combate à pobreza porque, com ela, virão certamente mais pessoas e mais empreendedores, acabando por fixaram residência na ilha e por criarem mais emprego, o que é fundamental no combate à pobreza, apesar dos indicadores favoráveis de diminuição deste flagelo social serem, segundo Manuel Ribeiro, “altamente animadores”. Também animadores e motivo de orgulho pelo trabalho desenvolvido durante os seus mandatos são as taxas de cobertura de energia, água e saneamento e as melhorias efetuadas ao nível das acessibilidades internas.

A Ilha do Maio é formada por uma população jovem, com a média de idades a rondar os 25 anos, representando as mulheres um maior número. A maior parte da sua população, cerca de sete mil habitantes, dedica-se à agricultura, pecuária e pescas. Grande parte dos produtos aqui produzidos destinam-se sobretudo ao mercado de Santiago, a ilha mais próxima.

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A juventude da sua população é precisamente um dos trunfos para o desenvolvimento da ilha. A pensar neles, a autarquia tem desenvolvido nos últimos anos uma série de projetos com vista à sua qualificação e formação. A preocupação constante com o empreendedorismo jovem fazem parte do dia-a-dia do autarca.  Conforme diz Manuel Ribeiro, “uma das iniciativas que tomámos, em parceria com a cooperação internacional, foi a da criação de um fundo capaz de financiar projetos de empreendedorismo local, nomeadamente ao nível dos mais jovens. Dispomos também de um centro de formação profissional capaz de formar para onde, de facto, haja mais probabilidade de emprego. A nós não nos interessa formar por formar.”

Ainda ao nível da formação, a Câmara Municipal do Maio atua no quadro das receitas próprias assim como com o apoio da cooperação de organizações não governamentais, o que, segundo o autarca, “é uma fonte segura de financiamento do poder local em Cabo Verde e que trás inúmeras vantagens, nomeadamente na capacidade de mobilização de recursos a fundo perdido e que, inúmeras vezes, são aplicados na atribuição de microcrédito, transformando-os em fundos financeiros e em espécie circulantes, e já com alguns bons resultados a este nível”. A cooperação com entidades não governamentais tem ajudado igualmente na formação dos quadros municipais e na infraestruturação do parque escolar. Atualmente a Ilha do Maio conta com uma dezena de jardins infantis todos eles construídos em regime de coparticipação da cooperação de organizações não governamentais. Também o Centro de Formação Profissional contou com a participação na ordem dos 80% dos custos de construção, os quais foram integralmente financiados por uma ONG da Suíça. Ao nível da rede de transporte escolar, que cobre a totalidade da ilha, a Câmara Municipal do Maio conta ainda com a preciosa ajuda de câmaras municiais portuguesas, cuja colaboração tem sido fundamental para o garante dos níveis de assiduidade escolar em toda a ilha.

A empregabilidade jovem faz assim parte da estratégia global que a câmara municipal encabeça para o desenvolvimento da ilha. O autoemprego, recorrendo aos fundos disponíveis, é igualmente incentivado através de uma parcela a fundo perdido ao nível do crédito, assim como pela redução das taxa de juro e outros incentivos específicos da atividade a desenvolver. “Nesta matéria da problemática do emprego, penso que as respostas têm que ser integradas. Além do poder público, da câmara e da administração central, não podemos deixar ficar de fora, quer o setor privado, que poderá também nos próximos tempos ter melhores condições para a criação de novos empregos, quer a sociedade civil. Cada vez mais, as intervenções públicas têm que estar baseadas em métodos que incluam as decisões da própria sociedade civil e, nessa matéria, refiro-me sobretudo à questão do Orçamento Participativo e a outros métodos que estamos a utilizar, não só ao nível das intervenções realizadas na cidade, como também a todas aquelas feitas nas várias comunidades espalhadas pela ilha”, afirma convictamente o autarca maiense.

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No quadro do Orçamento Global de Cabo Verde, a distribuição dos recursos é feita tendo em consideração alguns parâmetros predefinidos. Sobre esta distribuição, Manuel Ribeiro é perentório ao afirmar que, “apenas 10% dos recursos do Estado é distribuído pelos 22 municípios existentes no país, e mesmo nessa distribuição, há fatores que não favorecem municípios como o Maio, que tem uma pequena área em termos de superfície e um número reduzido de população, retardando o ritmo de desenvolvimento em comparação com o ocorrido em outras ilhas.  São parâmetros que normalmente têm muito peso na distribuição dos recursos disponibilizados para as autarquias, e enquanto quando assim for, certamente irão criar-se assimetrias entre os vários municípios”, lamenta o presidente.

Apesar de ser evidente uma grande ansiedade para que o arranque dos investimentos pelos grandes grupos hoteleiros internacionais se efetive, a preservação do parque natural da ilha assume especial apreensão por parte das autoridades locais. Neste momento, está em fase de elaboração um plano de gestão das áreas protegidas da Ilha do Maio e, tal como descreve Manuel Ribeiro, “está-se a redefinir os limites de proteção para tentar dar o maior valor possível ao património natural, para também assim se criarem possibilidades de desenvolvimento em outras áreas que não apenas o turismo de massas. Não podemos fugir ao modelo do turismo de massas, mas, é sempre bom acautelar em termos de território outras vertentes, como é o caso do turismo ecológico de habitação, dando desta forma a possibilidade dos residentes, que normalmente não têm segundos recursos para concorrer com os grandes investidores, também poderem participar no processo de desenvolvimento pelo turismo que se pretende que seja uma realidade na ilha”, afirma.

Para o futuro, o autarca gostaria de continuar a assistir à capacitação da sociedade civil, por forma elevar o nível de massa crítica capaz de, junto com os quadros autárquicos e os dirigentes políticos, decidir sobre as intervenções que terão que ser realizadas no curto, médio e longo prazos. “Queremos um envolvimento global e neste momento considero que estamos no bom caminho, no entanto, temos consciência que temos ainda muito trabalho pela frente. É certo que a Câmara Municipal do Maio, sozinha, não pode fazer tudo; estamos num território com um determinado contexto socioeconómico como tal, temos de colocar à volta da mesma mesa todos os setores: público, privado, coletivo, individual, mas, também, a própria sociedade civil. Com o envolvimento da sociedade civil, pretendemos continuar a discutir o nosso futuro: do papel da juventude no desenvolvimento futuro da ilha, (tanto ao nível económico como no aspeto social ou ambiental) às grandes questões relacionadas com o desenvolvimento turístico do território”, concluindo que, “o turismo de massas não resolve tudo e isso tem que estar muito claro. Devemo-nos preocupar com o crescimento, mas o grande objetivo é o progresso; o turismo apenas poderá ser encarado como um dos meios para concretizarmos esse propósito, o desenvolvimento social.”

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