21 Fev 2013

Janira Hopffer Almada – Formar, apoiar e capacitar as novas gerações

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“Tenho o sonho de que esta geração, na qual eu me incluo, possa materializar a visão de Amílcar Cabral: pensar pelas nossas próprias cabeças, viver de acordo com as nossas experiências, no nosso tempo. Somos jovens cabo-verdianos, vivendo num Cabo Verde de 2013, por isso temos de analisar os desafios que se nos afiguram. Apesar de todas as dificuldades pelas quais o mundo passa neste momento e que naturalmente também se refletem em Cabo Verde, se mudarmos a nossa mentalidade, apostando na qualidade, acredito que teremos condições de vencer todos os desafios que possamos vir a enfrentar. Para o fazermos, teremos que pensar de forma global, pois quanto mais trabalharmos, quanto melhor produzirmos, mais condições criamos para a redistribuição da riqueza, fazendo com que todos, tenham mais e melhores condições de vida num Cabo Verde próspero e socialmente equilibrado.”

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Orgulhosa por ter nascido em Cabo Verde, a jovem ministra Janira Isabel Hopffer Almada concluiu os estudos superiores em Portugal, onde se licenciou em Direito na Universidade de Coimbra. Após o seu regresso a Cabo Verde, em 2002, procurou consolidar o seu interesse pela vida política nacional, assistindo a todas as sessões plenárias de debate do Orçamento de Estado e sobre o Estado da Nação. Sempre teve uma grande preocupação com as questões sociais e políticas do País. Desde cedo se interessou pela defesa de causas nas quais acredita, mas também pela defesa da população mais vulnerável do País. Foi membro da direção da Associação das Mulheres Juristas, Membro do Conselho Consultivo da Ordem dos Advogados de Cabo Verde, docente na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, deputada municipal nas Eleições Autárquicas de 2008, ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares e ministra da Juventude e da Presidência do Conselho de Ministros. É atualmente ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos de Cabo Verde.

O desenvolvimento económico e a pressão sobre a previdência social

O Ministério que atualmente lidera – Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH) – tutela também as áreas do desenvolvimento social e da família. Segundo a ministra, “este é um Ministério que, dadas as suas competências, tem de prestar uma especial atenção às questões sociais. Penso que com força de vontade, com coragem e, acima de tudo, com uma grande humildade e dedicação, é possível fazer um bom trabalho.” Para a ministra, “os resultados da governação devem ser, sobretudo, encarados como o resultado do trabalho, da crença, do esforço e da entrega de todos os cabo-verdianos”, afirma.

Cabo Verde tem atualmente níveis de esperança média de vida semelhantes aos da Europa. Este aumento da esperança média de vida resulta, em parte, das políticas sociais levadas a cabo pelos sucessivos governos de Cabo Verde, cuja forte aposta nas áreas sociais, nomeadamente na área da saúde, para isso contribuiu. No entanto, o aumento da esperança média de vida coloca a um país que sempre foi maioritariamente jovem, um desafio, pois há que dar continuidade à proteção social, tendo em conta a perspetiva da sua universalização. Para Janira Hopffer Almada, “temos de começar já a delinear soluções para fazer frente a esse aumento da esperança média de vida, ou seja, a um envelhecimento da população a longo prazo. Apesar de ainda termos uma população maioritariamente jovem, temos de ter a sagacidade e a inteligência para poder aproveitar esse grande potencial da nossa juventude em prol do desenvolvimento do País”, e adianta que, “o Governo tem vindo a desenvolver uma série de medidas de política para a geração de empregos e de rendimentos, por forma a que haja uma correta distribuição de riqueza, minimizando assim a dependência do cidadão em relação ao Estado, e contribuindo para a sustentabilidade futura do sistema de proteção social, porque é essa mesma sustentabilidade que garantirá a proteção social e, por outro lado, garantirá o próprio desenvolvimento do País”.

Para Janira Hopffer Almada, a pressão sobre a previdência social não deve ser encarada como um empecilho ou como uma dificuldade para as perspetivas de desenvolvimento de Cabo Verde, pois conforme diz, “uma vez que atualmente a população cabo-verdiana é constituída na sua maioria por jovens (mais de 60%), e dado que esse possível constrangimento já está identificado, ainda temos tempo para trabalhar evitando que no futuro venhamos a sentir as consequências negativas provenientes desse mesmo facto”, acrescentando que, “o trabalho do Governo é delinear o caminho para que esse facto, a longo prazo, não se reverta contra o desenvolvimento de Cabo Verde. Desde que cada um de nós dê a sua colaboração no que à proteção social diz respeito, fazendo, por exemplo, os descontos necessários para a Segurança Social, teremos condições para garantir a sustentabilidade do sistema. Temos de trabalhar com o binómio direito/dever, em que os cabo-verdianos têm direito à proteção social, mas, têm igualmente de cumprir com o seu dever para com o País, por forma a garantir o futuro das gerações vindouras”.

A qualificação profissional e a estratégia de desenvolvimento

Face à estratégia definida pelo Governo para o desenvolvimento do País, é necessário que, cedo se comecem a formar quadros capazes de empreender, pela qualidade e competência, os objetivos de crescimento estabelecidos. Para tal, o Governo definiu critérios de diferenciação que assentam, por um lado, na orientação vocacional profissional para os jovens, e por outro, nas reais necessidades do País em termos de mão-de-obra qualificada nos vários setores da economia. Para Janira Hopffer Almada, “há que perspetivar a médio e a longo prazo, quais são as qualificações e os perfis profissionais que Cabo Verde necessitará. Temos de ter a capacidade hoje, de antever que quadros o País irá necessitar em 2018 ou em 2020. Tendo em conta a nossa natureza arquipelágica, temos que prever que quadros qualificados serão necessários para Santo Antão, São Vicente, Boa Vista, etc.”

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É preocupação do Governo que os jovens cabo-verdianos tenham orientação profissional antes de escolherem uma carreira, pois segundo a ministra, “o trabalho de combate ao desemprego deve ser feito numa perspetiva estrutural uma vez que o desemprego no País também é estrutural”. É nessa ótica que o Governo já preparou um estudo prospetivo para Cabo Verde no horizonte de 2023. Esse estudo, abrange a formação profissional dos níveis I a V, incluindo os cursos superiores profissionalizantes. A formação profissional é entendida pelo Governo como uma das principais medidas ativas de emprego. Através dela será possível saber-se quais os perfis ao nível dos recursos humanos necessários no futuro para o desenvolvimento do País. Conforme revela a ministra Janira Hopffer Almada, “neste momento, e de acordo com o estudo, estamos aptos a dizer quais os quadros que determinada ilha irá necessitar, do ponto de vista da formação profissional dos níveis I a V, tendo em conta a agenda de transformação do País e os clusters previstos no Programa do Governo. O cluster do mar, por exemplo, está concentrado fundamentalmente em São Vicente, portanto é nessa perspetiva que analisamos os quadros que virão a ser necessários para São Vicente. Temos de saber onde é que estarão concentrados os clusters dos agronegócios, das energias renováveis, dos serviços financeiros, das economias criativas e, de acordo com estes clusters, formar profissionais qualificados capazes de dar resposta à reais necessidades do País, tendo em conta a natureza de cada ilha ou de cada concelho.”

A criação de emprego e a estratégia do Governo

Em face das políticas para a especialização económica das diversas ilhas, muitos cabo-verdianos têm ingressado nos ciclos migratórios internos na tentativa de procura de oportunidades de trabalho. Janira Hopffer Almada pensa que o Governo não deve ser o gerador direto de empregos; deve, sim, criar as condições para a geração de emprego, através do setor privado. Para a ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, “o Governo de Cabo Verde tem, nesse sentido, de ter a capacidade de estabelecer as sinergias necessárias e encetar parcerias público-privadas com os operadores económicos do setor privado tendentes à criação de emprego”, e adianta que, “é função do Governo o desenvolvimento de políticas macroeconómicas que levem a um bom ambiente de negócios no País e que fortaleçam o setor privado para funcionar como motor da economia. O Governo tem de garantir a estabilidade macroeconómica através do controlo do défice orçamental, da dívida pública, da inflação e do PIB, mas também deve apostar fortemente nos investimentos públicos, como estradas, portos, aeroportos, barragens, etc. Só com estas infraestruturas operacionais é que estarão reunidas as condições para a captação do investimento. Por isso, quando se fala na realização de investimentos públicos nas diversas ilhas, já estamos, em parte, a criar as condições para a geração de empregos e, consequentemente, para a “fixação” das pessoas nos seus concelhos de origem, o que potencia o desenvolvimento das várias regiões do País. Mas, naturalmente, não podemos reduzir toda esta questão às políticas macroeconómicas e aos investimentos públicos para a geração indireta de emprego; temos também de promover o necessário equilíbrio entre a procura e a oferta no mercado de trabalho. Isso só pode ser feito a médio prazo, isto é, se formarmos hoje as pessoas para as necessidades de amanhã”, conclui.

Fomentar o empreendedorismo nos mais jovens

Uma das estratégias do Governo para o crescimento do mercado de trabalho, concentra-se no incentivo ao empreendedorismo, sobretudo nas camadas mais jovens da população. O empreendedorismo tem de ser trabalhado na base, e é nessa perspetiva, sobretudo ao nível do Ministério da Educação e Desporto, que está previsto que a vertente ou o módulo do empreendedorismo seja introduzido nos currículos escolares dos alunos. Contudo, não basta incentivar os jovens a serem empreendedores; há necessidade de criar mecanismos de apoio e que sustentem, pelo menos numa fase inicial, os seus projetos. Uma das formas de apoio passa pela facilitação do acesso ao crédito aos jovens empreendedores. Segundo a ministra, “o Governo, ciente desta necessidade, criou já o Novo Banco, vocacionado para o apoio a este tipo de iniciativas, o Fundo de Promoção de Emprego e Formação, entre outras medidas ativas de emprego que estão atualmente a ser implementadas”,  dando como exemplo os Centros de Emprego e Formação Profissional, onde existem os Gabinetes do Empreendedor que orientam e apoiam os jovens na elaboração dos seus planos de negócios e na preparação da atividade e contabilidade, “para que possam ser tecnicamente assistidos no arranque inicial da sua atividade.” Está também em curso um programa financiado pelo NEPAD – New Partnership for Africa’s Development – para o empreendedorismo de mulheres jovens, que está a ser desenvolvido na Praia e em São Vicente. O programa de estágios profissionais, que embora não seja elaborado na perspetiva de desenvolvimento do empreendedorismo, contribui igualmente para o aumento da empregabilidade nos mais jovens. Existe ainda a Bolsa de Qualificação e Emprego que facilita a procura e a oferta de trabalho dentro do mercado cabo-verdiano de emprego.

O Sistema Nacional de Qualificações e a qualificação das indústrias criativas

O Sistema Nacional de Qualificações é uma estrutura interministerial que se encontra sobre a tutela do Ministério da Juventude, Emprego e Recursos Humanos, em permanente articulação com o Ministério da Educação. O sistema permite agrupar e classificar várias famílias profissionais, tais como a da hotelaria e turismo, da construção civil, entre muitas outras. Este sistema enquadra-se na agenda estratégica de transformação do País, formando e capacitando os jovens para as reais necessidades do mercado de trabalho em Cabo Verde. Conforme refere a ministra Janira Hopffer Almada, “o maior desafio que Cabo Verde tem para os próximos anos é o da mudança de mentalidades. Temos de poder pensar o País não numa perspetiva de Estado Assistencialista. Isso é possível desde que cada um tente ser excelente naquilo que faz, primando a sua atuação pela excelência, apostando cada vez mais na qualidade. Pela pequenez de tamanho e pela escassez de recursos, Cabo Verde tem de ter no capital humano um elemento estratégico, por isso, temos de conciliar a nossa localização geoestratégica privilegiada com uma mão-de-obra qualificada de qualidade. É da conjugação desses dois fatores que se consolidará a Nação Global”, sublinha.

É também através do Sistema Nacional de Qualificações que se está já a desenvolver a família profissional das Economias Criativas, através da qual, algumas das formações ministradas aos mais jovens, responderão de forma efetiva e pragmática a um perfil profissional para os artistas cabo-verdianos, valorizando-os e encarando a sua atividade como uma profissão. Ao nível da Previdência Social, e conforme acrescenta Janira Hopffer Almada, “também já foi realizado o trabalho de base que permite a integração no sistema dos profissionais liberais. O novo Diploma de Previdência Social para os trabalhadores por conta própria, permite integrar vários grupos profissionais, entre os quais os artistas, que também têm contribuído para o desenvolvimento do País, e que, muitos deles, quando chegavam à reforma não tinham o necessário retorno do seu esforço.”

As ONG’s, o Governo e o Programa Nacional de Luta contra a Pobreza 

O Governo de Cabo Verde tem tido em muitas Organizações Não-Governamentais um parceiro efetivo na luta contra a pobreza. No combate a esta problemática, “o Governo não pode (e nem pretende!) trabalhar de forma isolada”, refere Janira Hopffer Almada, e adianta que, “a área social é transversal, com uma multiplicidade de sujeitos, todos com um papel determinante no objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida e mais oportunidades para todos no País. Desta forma, temos trabalhado com as ONG’s em diferentes níveis: temos estabelecido protocolos que nos têm permitido desenvolver projectos através da Direcção Geral da Solidariedade Social, através da Direcção Geral da Juventude, em parceria com as Organizações da Sociedade Civil, das associações juvenis e com o Programa Nacional da Luta contra a Pobreza, que, agora, no seu novo ciclo, é denominado de POSER – Programa de Oportunidades Socioeconómicas no mundo.

Existem em Cabo Verde cerca de quinhentas associações que operam nesta rede nacional de Luta contra a Pobreza e que têm vindo a desenvolver ações para melhorar a qualidade de vida das populações, independentemente do local onde se encontrem.

A propósito da Programa de Luta Nacional contra a Pobreza, a ministra adianta que, “até 2018, o Governo irá atuar em três eixos fundamentais: formação e capacitação profissional; atividades geradoras de rendimento e acesso ao capital na perspetiva do reembolso”, concluindo que com estes três eixos, “estaremos em condições de gerar mais empregos e rendimentos nos meios rurais, fazendo com que essas populações participem de uma forma mais ativa na agenda de transformação de Cabo Verde.”