30 Dez 2012

Franklin Spencer – ENAPOR: Investir na dinamização da economia

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Franklin Spencer, natural de São Nicolau e engenheiro de mecânica naval, trabalhava há cinco anos na marinha mercante quando recebeu o convite para colaborar na Empresa Nacional de Administração dos Portos, ENAPOR, empresa que tem a sua sede na cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente. Iniciou a sua atividade na empresa como diretor do Porto Grande, cargo que ocupou durante nove anos, até 1996. Passou ainda pelo cargo de assessor da direção geral e, durante três anos, assumiu a direção da empresa. Desde 2001 que Franklin Spencer é o presidente do Conselho de Administração da ENAPOR.

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Em 2001, a ENAPOR passou de Empresa Pública a Sociedade Anónima. É uma empresa estratégica para o país, que tem como objetivos principais o desenvolvimento e crescimento económico de Cabo Verde e garantir a interligação entre as ilhas,  contribuindo assim para a diminuição das assimetrias sociais. Além destes objetivos, a ENAPOR ainda tem que obter resultados capazes de remunerar o seu acionista, o Estado cabo-verdiano.

A quando da passagem a Sociedade Anónima, a ENAPOR traçou quatro eixos estratégicos fundamentais: modernização e expansão das infraestruturas e equipamentos portuários, qualificação dos seus recursos humanos, reforço e alargamento do diálogo com o setor privado por forma a aproximar os operadores ao setor portuário elevando assim o seu nível de participação e investir nas novas tecnologias de informação. Conforme refere Franklin Spencer, “temos neste momento obras em sete portos, às quais se somarão, brevemente, as obras em São Vicente. Temos mais dois portos com Planos Diretores, que são a primeira fase do projeto, e para as quais o governo procura financiamento que possibilita avançar-se para a segunda fase, ou seja, a obra”, e acrescenta que, “a grande novidade é fazer com que o setor portuário seja o suporte do desenvolvimento económico, permitindo impulsionar, dinamizar e potenciar o crescimento do país, não só em termos de comércio externo mas, sobretudo, a nível de comércio interno, servindo de motor ao desenvolvimento dos setores que neste momento assumem maior relevância: o turismo e a agricultura”.

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A partir de 2001 a ENAPOR começou a esboçar uma estrutura que pudesse conferir alguma descentralização e que desse alguma autonomia de gestão às estruturas portuárias. Para tal, concebeu um projeto de desenvolvimento e modernização. Conforme diz o presidente do Concelho de Administração da empresa, “existem dois portos que são os pilares da estrutura portuária nacional e que representam neste momento cerca de 83% do volume de negócios e do tráfego de mercadorias do país. Depois há um segundo nível, de que fazem parte o porto de Sal-Rei e da Palmeira, cuja administração possui uma elevada capacidade técnica. Estes dois portos possuem um grande potencial de crescimento pelo que são igualmente estratégicos no desenvolvimento económico de Cabo Verde.

A estrutura da ENAPOR funciona como uma holding. Os engenheiros e responsáveis pelos dois principais portos do país, desenvolvem e propõem projetos à aprovação. A administração analisa-os, faz a sua consolidação financeira e gere-os. Após a sua aprovação, durante o primeiro ano, os diversos portos têm autonomia total na sua implementação. Tal como explica Frankin Spencer, “os responsáveis dos diversos portos têm autonomia na gestão comercial corrente. Podem procurar clientes, negociar e fechar contratos. Apenas recorrem ao Conselho de Administração se tal se verificar necessário. No entanto, como temos a necessidade de consolidar recursos, todos os assuntos financeiros estão centralizados na Administração Central”.

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Também ao nível da contratação e despedimento de pessoal, é a Administração Central que decide, mantendo-se a autonomia dos portos apenas para casos de contratação não superiores a três meses. Os recursos humanos assumem um peso significativo na estrutura da ENAPOR. Atualmente, a empresa possui 441 administrativos operacionais – os responsáveis pelas operações – e 580 trabalhadores de estiva.  No total são mais de mil efetivos, sem contar com colaborações sazonais ou suplementares que, frequentemente, são necessárias.

O movimento contentorizado representa o principal volume de negócios da ENAPOR. Segundo Franklin Spencer, “a ENAPOR movimenta cerca de 80 mil contentores em todos os portos nacionais, o que significa aproximadamente 500 mil toneladas. São cargas de importação e exportação. Temos ainda o granel sólido, que é essencialmente o cimento, graças às cimenteiras da Praia e do Porto Novo. Entram nos nossos portos cerca de 150 mil toneladas de cimento por ano. O cereal também é transportado a granel. O trigo (35 a 40 mil toneladas) entra no país e é distribuído às moagens a granel. Posteriormente é distribuído em sacos pelas ilhas. O mesmo se passa com o milho, que representa cerca de 25 a 30 mil toneladas. Finalmente, temos a carga fragmentada e a contentorizada.”

Na carga contentorizada, cerca de 75 a 80% dos contentores são de 25 pés. Na exportação, nomeadamente no transbordo de peixe, os armadores portugueses e espanhóis (cerca de 80 a 85% são espanhóis e representam aproximadamente 350 navios) utilizam o porto de São Vicente para descarregar o pescado e para fazer o abastecimento. Está já em curso, com financiamento espanhol, a construção de uma unidade industrial de frio que vai dotar São Vicente de uma capacidade de  4  mil toneladas de frio e de uma unidade industrial de processamento. Até à conclusão deste projeto,  os armadores terão que continuar a descarregar o pescado diretamente para os contentores frigoríficos, dos quais 70% são de 40 pés.

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A ENAPOR cresceu de forma consolidada, acima dos 10% ao ano, no período compreendido entre 2004 e 2008. Foi a altura do crescimento dos mercados imobiliários e turísticos nacionais. Em 2008, chegou a registar um pico de crescimento na ordem dos 15%. Contudo, com a atual crise financeira mundial, a empresa regista um abrandamento nos seus resultados. Conforme diz o seu presidente, “em 2012 regista-se uma redução de 8%, quer em termos de tráfego comercial, quer ao nível das receitas geradas”. O porto da Palmeira foi dos mais afetados. De 2009 até ao ano passado o tráfego caiu cerca de 40%. Este ano recuperou – está com um crescimento de 10-12%. O porto da Boavista não se ressentiu muito nos anos anteriores, no entanto, este ano regista uma redução de cerca de 12% do seu volume de negócios. O porto da Praia reduziu igualmente a sua  atividade em cerca de 8%. A contrabalançar estes resultados menos favoráveis, está o Porto Grande, em São Vicente. Este ano, SãoVicente está perto de atingir o equilíbrio nos resultados operacionais. Uma vez que o Porto Grande opera com alguns nichos de mercado, como o mercado do transbordo de pescado que cresceu durante a atual conjuntura, e com outras atividades com peso para o rendimento dos trabalhadores, 2012 tem registado alguma estabilidade para nos resultados operacionais da empresa.

Sendo a atividade portuária uma área estratégica na competitividade pela captação de investimentos para Cabo Verde, há algumas melhorias que necessitam ser efetuadas no sistema dos portos nacionais. Segundo Franklin Spencer, “existem algumas oportunidades no setor, pois apesar de algum défice de equipamentos, quando comparada com outros concorrentes, possuímos uma boa taxa de produtividade, como tal, acho que somos competitivos face a outros portos regionais mais bem equipados que os nossos.” A abertura de concessões portuárias ao setor privado, poderá elevar o grau de competitividade dos portos cabo-verdianos, contudo, tal como Franklim Spencer prevê, “existe a possibilidade de, ao se concessionar as operações portuárias, perder-se receitas mas, por outro lado, aliviam-se alguns custos. É preciso equacionar um equilíbrio: só atribuiremos concessões, se garantirmos a rentabilidade e sustentabilidade do desenvolvimento no setor portuário.”

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Quem concorrer às concessões dos portos mais atrativos, não necessitará de, durante os próximos dez anos, fazer qualquer investimento ao nível das infraestruturas, pois tal como diz Franklin Spencer, “o que se pretende é trazer o privado para contribuir, essencialmente na modernização dos equipamentos dotando os portos de novos meios capazes de elevar o grau de produtividade e eficiência: gruas para descarga de contentores e com maior capacidade serão equipamentos fundamentais para trazer dinâmica na gestão portuária. Nós temos crescido, mas a experiência do setor privado será válida para dinamizar, explorar e gerir, trazendo know how e recursos  capazes de contribuir na repartição dos custos, mas também dos proveitos do setor”.

Cabo Verde assume algumas vantagens competitivas face à sua concorrência direta. Como refere o presidente da ENAPOR, “o porto do Mindelo ainda tem capacidade para crescer no espaço da baía, já o porto de Dakar não, e é por isso que os custos do nosso projeto são de cerca de 150 milhões de dólares, contrapondo com os de Dakar, que num projeto semelhante, atingem os 300 milhões de dólares norte americanos.” Também com o intuito de aumentar a competitividade no setor, Cabo Verde tem investido fortemente na qualificação de recursos humanos para a atividade portuária. Nos últimos oito anos foram investidos mais de um milhão de euros em formação de quadros, especialmente ao nível da gestão de transportes marítimos. Essa aposta reflete-se nos graus de formação dos quadros da ENAPOR. “Entre licenciados, bacharéis, mestrados ou pós-graduados, estão cerca de 22% dos efetivos da empresa. Nós incentivamos os trabalhadores a estudar e comparticipamos com 30% os custos das suas formações podendo ir até aos 50% dependendo se é mais ou menos estratégico para a atividade da empresa”. Grande parte dos profissionais que irão trabalhar com os privados sairão dos quadros da ENAPOR sendo que a sua maioria está atualmente afeta à área operacional, mas, tal como diz o atual presidente, “a futura administração portuária não terá necessidade de todo esse pessoal. O que se pretende com as concessões não é obrigar o concessionário a um certo contingente ou a um determinado número de profissionais – ele concorre e irá depois fazer a sua seleção ou recrutamento ficando com os profissionais que entender serem os melhores para o exercício da atividade. Contudo, estimularemos o empreendedorismo se, eventualmente, um grupo de mecânicos ou eletricistas quiser criar uma empresa, pois temos disponibilidade para, junto da banca, poder ajudar, comparticipando no investimento inicial e acompanhando o processo de arranque da empresa nos primeiros anos de atividade, prestando assistência e garantindo a compra dos serviços”.

Outra área que a ENAPOR pretende incentivar é a da receção, armazenamento e entrega de mercadorias. Além de espaço disponível, a empresa possui experiência neste tipo de operações. Franklin Spencer é perentório ao afirmar que “a ENAPOR pode identificar oportunidades de negócio e repassa-las para os privados, que, em conjunto, poderão fomentar a economia interna do país. Um exemplo concreto é o de um comprador que está em Santiago e que precisa de comprar dez caixas de grogue em Santo Antão. Até receber o produto, tem que lidar com quatro operadores distintos: o fabricante, o transportador, um agente que faz o despacho para a Praia e outro que tira o despacho e entregua a mercadoria no cliente. O ideal seria ter que lidar apenas com um único operador que, eventualmente, pudesse fazer todos estes serviços. Por isso, estamos empenhados em alertar os operadores que as oportunidades existem, estão cá e há clientes para elas”, afirma o presidente.

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Os portos têm por objetivo apoiar e sustentar o desenvolvimento económico do país. As perspetivas de crescimento e de desenvolvimento de Cabo Verde, tornam a atividade aliciante. Apesar dos desafios próprios do setor, a atividade portuária tem uma grande procura mundial. Operadores com know-how, capacidade financeira, criatividade e visão alargada do negócio poderão encontrar em Cabo Verde uma boa oportunidade de investimento. Com a abertura à iniciativa privada, há uma grande expectativa que a atividade portuária nacional se impulsione, possibilitando a Cabo Verde ganhar a batalha da competitividade ao nível dos grandes projetos de transbordo.

Aos investidores nacionais e externos, Franklin Spencer recorda que, “Cabo Verde tem atualmente grandes oportunidades de negócio, principalmente no sistema de transportes nacionais. Possui um ambiente de negócios saudável e encorajador, que proporciona a quem investir (privilegiando a qualidade), um retorno rápido, consistente e sustentável dos seus investimentos”. <