01 Jan 2012

Alavancar o crescimento económico de Cabo Verde

Esta entrevista foi-nos concedida ainda no exercício da função de Presidente da Comissão Executiva do Banco BAI Cabo Verde.  Pela sua sensibilidade, resultados obtidos durante o período em que exerceu a função e pela actualidade do próprio tema , publicamos agora na íntegra.

Num passado recente, o mercado bancário cabo-verdiano caracterizava-se por um número reduzido de operadores, essencialmente focados no sector de retalho e empresarial, com uma cota de mercado de 70%. Actualmente, o mercado evoluiu e novos bancos apareceram para colmatar as necessidades existentes. Para David Jasse, anterior presidente da Comissão Executiva do Banco BAI Cabo Verde – um dos mais recentes bancos a instalar-se no mercado – “a banca de investimentos e a banca coorporativa são segmentos que não se encontram activamente servidos pelos bancos mais antigos”, e acrescenta, “naquela que é a actual fase de desenvolvimento da economia cabo-verdiana, julgo que seja oportuno surgirem bancos com outro perfil, com mais aptidão ao risco e com capacidade de estruturar soluções de financiamento que permitam alavancar o crescimento económico de Cabo Verde.”

Nos últimos anos, o crescimento económico do país, foi essencialmente assente no investimento estrangeiro associado ao sector turístico e imobiliário. No entanto, segundo David Jasse, “o investimento no sector hoteleiro exige um conjunto de infra-estruturas que, Cabo Verde, internamente ainda não consegue proporcionar e que dificilmente serão financiadas por bancos offshore ou bancos não locais”, o que abre o caminho ao aparecimento de novos bancos com capacidade para assumir esse papel.

Uma das contingencias deste tipo de operações mais inovadoras e mais complexas é, segundo David Jasse, “a falta de quadros bancários mais especializados que possuam conhecimentos específicos para o exercício de determinadas funções”.

Uma das formas de minimizar esse constrangimento foi a necessidade de se criar uma Associação de Bancos e Seguradoras de Cabo Verde, como forma de lidarem com questões de interesse comum, sendo a formação uma delas. Para o banco BAI Cabo Verde, “uma parte significativa do investimento do nosso projecto de implementação vai para a área da formação”, acrescenta o gestor. Por opção estratégica, aproximadamente 80% dos quadros que formam o banco BAI, são elementos novos no sector que durante oito meses receberam formação intensiva por forma ao banco iniciar as suas actividades em 2008.

Um projecto que está a ser preparado é a criação de um Instituto Superior Bancário. O modelo para esta instituição ainda não está perfeitamente definido, mas segundo David Jasse, “numa primeira fase poderia ser desenvolvido em parceria com a Universidade de Cabo Verde, através de um curso ou licenciatura para bancários. Posteriormente poderia evoluir para um mestrado”, e conclui que, no arranque do projecto, todo o suporte académico poderia ser fornecido pelo Instituto de Formação Bancária de Portugal.

Quando comparado com outros países africanos, Cabo Verde possui um quadro legislativo e regulador da actividade bancária bastante moderno. Estão regularizadas as sociedades parabancárias de leasing e factoring, as sociedades gestoras de fundos de investimento e os próprios fundos de investimento e as sociedades de capital de risco, que, na actual conjuntura económica mundial, podem-se constituir como importantes instrumentos para o financiamento de alguns projectos estruturais.  Segundo David Jasse “esses instrumentos podem sobretudo resolver uma questão que agora começa a ser crucial para Cabo Verde: a carência que existe ao nível da mobilização de capital fixo”, adiantando ainda que “a maior parte dos projectos está com níveis elevados de endividamento face aos capitais próprios e são necessárias soluções que venham a melhorar o equilíbrio e a distribuição de capitais em termos de financiamento dos projectos”.

Esses mecanismos podem ser importantes na resolução de algumas necessidades de refinanciamento, para além de que servirão para atenuar aquilo que são alguns constrangimentos dos bancos para o financiamento de determinados projectos, devido às exigências regulatórias em termos de gestão de risco.

Uma das possibilidades adiantadas pelo actual assessor, seria a existência de “um mix de várias instituições financeiras capazes de dar resposta a algumas das solicitações do mercado”, e conclui dizendo que “as sociedades de capital de risco terão um papel importante na promoção daqueles investimentos que, sendo importantes, também apresentam uma componente de risco mais elevada. Estas instituições deverão ser capazes de, de uma forma especializada, medir esse risco e através de recursos próprios de capital no exterior, financiar essas operações, o que certamente permitiria que determinados projectos fossem financiados”.

Quando questionado sobre a articulação do sistema tributário cabo-verdiano com o sistema de financiamento bancário, David Jasse é peremptório: “o sistema tributário cabo-verdiano cria, de certa forma, entraves ao surgimento de alguns projectos de investimento”, e justifica, “o sistema de tributação do IVA é um dos casos em que não havendo um tratamento especial para projectos de raiz, a carga tributária que se põe ao investimento operacional é bastante elevada”. Em Cabo Verde, o IVA é cobrado no momento da facturação, ou a quando da contratação de serviços. David Jasse, dá-nos o exemplo da construção de um empreendimento turístico imobiliário onde “no acto da contratação de uma empreitada, o IVA incide imediatamente sobre esse contrato, o que acarreta um custo mais elevado no início do investimento”, e aponta como uma solução o facto de que “se houvesse um deferimento em termos de liquidação do imposto, o acesso ao crédito tornar-se-ia mais fácil, e o financiamento à execução financeira desses projectos era muito mais simples, o que permitiria haver muitos mais projectos em execução.”

No entanto, alguns especialistas defendem um Estado que não pode deixar de cobrar determinados impostos, mesmo antes de os investimentos estarem em execução, isto porque muitas dessas operações são tituladas por empresas offshore, que se limitam a ser empresas de transição. Tal actuação acaba por criar grandes perdas fiscais para os países em via de desenvolvimento. Quando questionado sobre este argumento, David Jasse explica que “Cabo Verde tem uma insuficiência de meios monetários internos capaz de fazer face à realização de determinados investimentos, no entanto, tem de haver uma política e um discernimento  prático para a viabilização e concretização de alguns investimentos estratégicos”, e conclui dizendo que “o estado não pode abdicar do seu direito de cobrar impostos, pois são uma das fontes de receitas para a execução das suas funções, no entanto, há alguns desses impostos que devem ser associados ao momento da realização de receita efectiva”, acrescentando que “isso criaria outras condições para a execução financeira de determinados projectos, que são fundamentais ao desenvolvimento do pais.”

No entanto, um problema se coloca ao sector imobiliário em Cabo Verde: como é um sector que está fortemente dependente a actividade turística, à semelhança dos países desenvolvidos, esta actividade sofre da inexistência de garantias reais e dos custos de refinanciamento de hipotecas, o que aliado ao custo elevado da construção no país, leva a que o sector imobiliário seja uma actividade de risco. Para o bancário, “o custo da construção e a falta de inertes e matérias primas, representa um custo adicional à edificação de determinados empreendimentos.” Se acrescentarmos o facto de o mercado interno ser extremamente pequeno, incapaz por si só de viabilizar a maior parte dos investimentos do sector, “apenas faz sentido desenvolver o sector imobiliário, na escala que tem ocorrido nos últimos anos, se existir um mercado de turismo que rentabilize esses projectos”, e remata dizendo que “se não existir o negocio do turismo, esses imóveis têm um valor económico de mercado, que no nosso ponto de vista é zero”, concluí.

A questão está em entender como é que Cabo Verde se pode posicionar no mercado turístico global, que sectores de diferenciação tem e pode gerar, para continuar a ser um mercado interessante, sem nunca deixar de estar atento a fenómenos globais que possam ter impacto nacional. O conhecimento desse negócio e a antecipação daquilo que serão as tendências é que, de alguma forma, permitirá a diminuição dos factores de risco.

Cabo Verde tem uma história recente e interessante naquilo que é o seu crescente papel no negócio do turismo mundial. Tem características próprias que o tornam atraente, tal como a sua localização, a proximidade com os mercados, a possibilidade de ser uma alternativa aos destinos turísticos “tradicionais”. No entanto, tem o desafio de tornar o seu pacote mais atractivo – precisa diversificar a sua oferta. Não pode ser só sol e praia, há aspectos culturais que podem ser valorizados, há aspectos da própria geografia das ilhas que podem ser aproveitados. Finalmente existem várias potencialidades, como, por exemplo, o mar, que não estão a ser explorados e que permitiriam a Cabo Verde ser uma atracão pela diferença. Há condições para a prática de desportos de vela, para desportos de pesca e que constituiriam um diferencial e uma mais valia para quem quisesse viver a experiência de umas férias diferenciadas.

Questionado sobre o perigo de se concentrar a actividade bancária numa só actividade económica (o turismo), o bancário é peremptório ao afirmar que “esse risco é real, havendo mesmo alguns bancos a operarem no mercado, que se confrontam com esse problema”, no entanto, acrescenta que “ a curto prazo não se vislumbra o surgimento de actividades económicas em Cabo Verde com a mesma dimensão que permitam essa diversificação de risco”, e sugere “uma reflexão de forma a definir como é que Cabo Verde se pode desenvolver baseando a sua actividade no turismo, sem nunca deixar de lado alguns sectores que não estejam dependentes dessa actividade.” O turismo é um negocio cíclico onde os destinos estão na moda em determinadas alturas e, por razões subjectivas, muitas vezes deixam de o estar. Neste momento, Cabo Verde possui uma oportunidade, fruto das actuais crises na Tunísia e no Egipto, que levam os turistas a procurar outros destinos. É importante que haja uma estratégia clara, para que se beneficie desta oportunidade. Cabo Verde é um país estável, homogéneo e menos susceptível ao aparecimento de instabilidades sociais, por isso, é imperativo que aproveite a oportunidade.

Para David Jasse, Cabo Verde tem desenvolvido uma estratégia assente na sua principal vantagem competitiva: a localização geográfica. No entanto, na sua opinião, “deveria estar a incrementar estratégias assentes naquilo que são as tendências ao nível do desenvolvimento do comércio internacional, isto é, as novas rotas de navegação, as novas rotas comerciais, as novas parcerias que se estão a estabelecer na economia global, associadas àquilo que é a necessidade de flexibilização por forma a poder servir vários mercados”, e justifica ao afirmar que “Cabo Verde está próximo de três continentes e deve usar essa vantagem como plataforma para o surgimento de novas actividades, quer ao nível de entrepostos portuários e aéreos, quer mesmo como base operacional para algumas multinacionais que queiram operar em países vizinhos”, no entanto, acrescenta que “é necessário reforçar o papel do sector financeiro cabo-verdiano, através da aquisição de outras capacidades, outras competências, por forma a dar suporte ao surgimento dessas actividades”, adiantando que “talvez fosse de considerar a revisão do actual modelo, podendo equacionar-se um sistema onde coexistisse a banca local e a banca offshore”.

Em jeito de conclusão, o membro da Comissão Executiva do banco BAI Cabo Verde, afirma que estes dois primeiros anos de actividade do banco que iniciou e viu crescer, “foram dois anos que marcaram a capacidade de conquistar um espaço no mercado, com uma imagem de marca reconhecida e respeitada”.

Não duvida da viabilidade e do sucesso no processo de implementação do banco, pois na sua opinião “o banco BAI Cabo Verde está implementado de forma a que num futuro muito curto, possa ganhar um papel importante no sector financeiro do país”, não só pelo seu posicionamento no mercado, mas também “pelo papel que irá representar no desenvolvimento de relações entre Cabo Verde e Angola, pela capacidade substancial de mobilizar recursos financeiros em mercados alternativos e pela possibilidade de estabelecer parcerias que irão mudar o cenário do sector financeiro em Cabo Verde”,  e conclui que “neste momento, estamos a criar um grupo de bancários com outra cultura, , outra forma de estar no mercado, o que irá constituir um factor de diferenciação. Julgo que dentro de cinco anos, vamos ser um dos principais bancos deste mercado”.