Contributos históricos para a Independência de Cabo Verde
30 Set 2012

Contributos históricos para a Independência de Cabo Verde

Dada a sua localização geográfica, Cabo Verde sempre foi um ponto estratégico para o governo colonial português. Situado entre o eixo Europa, África e América, Cabo Verde assumiu especial relevo no comércio de escravos provenientes da costa africana. Na Ribeira Grande, na Ilha de Santiago, os portugueses construíram a primeira cidade além-mar, de onde partiam missões de evangelização e captura e venda de escravos. A sua importância para a Coroa portuguesa era tal que, em 1550 foi nomeado um Capitão Geral para Cabo Verde e Guiné, responsável pela administração comum dos dois territórios. Esta ligação administrativa de Cabo Verde e Guiné (na altura a Guiné assumia a denominação de “Guiné de Cabo Verde”) iria manter-se até princípios do século XIX, onde por decreto de 18 de março de 1879, a Guiné seria desanexada do arquipélago, passando a constituir uma província autónoma, dotada de um governo-geral independente do da Praia.

O fim do colonialismo português em África, enquadra-se no contexto da desagregação dos grandes impérios coloniais europeus, iniciada com a Primeira Guerra Mundial. Apesar de resistir até à década de setenta, embora com grandes pressões internacionais, o colonialismo português foi dos últimos a resistir a uma onda de mudança iniciada nos anos 50.

Em 1951, foi fundado pelos jovens da Casa dos Estudantes do Império, em Lisboa, o Centro de Estudos Africanos, cujo objetivo era a pesquisa da identidade africana, visando a redescoberta daquele continente.

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Amílcar Cabra (segundo a contar da direita) em Marcelino dos Santos (segundo em pé a contar da esquerda. Lisboa, 1948

Amílcar Cabra (segundo a contar da direita) em Marcelino dos Santos (segundo em pé a contar da esquerda. Lisboa, 1948

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Em 1956, provenientes da Casa dos Estudantes do Império, um grupo de cabo-verdianos e guineenses, motivados pelo descontentamento e humilhações a que durante séculos foram submetidos os seus povos, iniciaram um plano para unir os dois territórios, depois de conquistadas as respetivas independências. Fundam em 1957 o MAC – Movimento Anti Colonial, cuja finalidade era a luta contra o colonialismo português em África. Foi nesta fase de tomada de consciência, que surgiram nas colónias portuguesas, os movimentos nacionalistas, entre os quais o PAIGC – Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, que, segundo o seu líder, Amílcar Cabral, tinha como objetivo a integração da tradição de resistência patriótica dos povos da Guiné e de Cabo Verde, mas agora com um novo e bem definido objetivo: a expulsão dos colonialistas e a consequente soberania dos seus Estados.

Com a criação do PAIGC aparece, pela primeira vez na história do povo da Guiné e Cabo Verde, uma organização de luta que se propõe libertar os dois povos do colonialismo português. As primeiras células clandestinas do Partido foram criadas em Bissau, Bolama e Bafatá. Os três grandes objetivos do partido eram a conquista imediata da independência da Guiné e de Cabo Verde, a democratização, a emancipação das populações guineenses e cabo-verdianas e a realização de um rápido progresso económico e social.

O princípio da unidade da Guiné e Cabo Verde baseava-se no facto de, dada a natureza histórica dos dois territórios, com uma mesma tendência económica, Cabo Verde e Guiné eram entendidos como um só.

A luta pela independência dos povos coloniais, teve como base o princípio da autodeterminação das populações. Com a criação da Organização das Nações Unidas, esta autodeterminação ganhou nova força e uma nova era anticolonial nasceria. Na década de 60, a ONU intensifica as ações de defesa dos processos de auto determinação dos povos, tornando-se o principal instrumento da descolonização. Em 1960, dos 117 membros da Organização das Nações Unidas, 50 tinham recentemente deixado de ser colónias de outros países membros. O aumento do número de países recém-independentes, fez aumentar a pressão a favor da descolonização.

A 14 de dezembro de 1960, é aprovada e adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Resolução 1514, que proclama a necessidade de pôr termo a quaisquer formas de colonialismo, reconhecendo o direito à autodeterminação dos povos como um direito fundamental.  Esta data seria para sempre um marco importante no processo de descolonização do continente africano.

Em 1963, criou-se em Adis Abeba, a Organização da Unidade Africana, cujos principais objetivos eram a promoção da unidade entre os Estados africanos, a defesa da soberania, integridade territorial, independência dos seus Estados membros e erradicação de todas as formas de colonialismo em África. Foi a primeira vez que países africanos tomaram uma posição firme contra o colonialismo no continente.

Portugal, atento ao que se estava a passar no mundo, defendeu uma assimilação cultural, numa tentativa de evitar os movimentos autonomistas dos povos coloniais. Esta ideia teve forte contestação de alguns nacionalistas africanos, incluindo o próprio Amílcar Cabral, que a ridicularizou ao afirmar que “Portugal é um país subdesenvolvido com 40% de analfabetos e o seu nível de vida é o mais baixo a Europa. Se conseguisse ter uma “influência civilizadora” sobre qualquer povo, seria uma espécie de milagre”.

Portugal, através de Adriano Moreira, compreendeu a necessidade urgente de reformar a sua estrutura colonial, pelo que promoveu uma série de medidas para diminuir situações de descriminação de que eram vítimas as populações negras, sendo a mais significativa a medida para a abolição do estatuto do indigenato.

Contudo, a repressão da polícia política do regime colonial português, a PIDE, obriga os dirigentes do PAIGC a saírem da Guiné e a refugiarem-se em países vizinhos, nomeadamente na Guiné Conacri e no Senegal, onde procuraram apoio político para a luta armada. Esta luta armada foi legitimada, segundo os seus líderes, pelo facto do Estado Português não se mostrar recetivo ao diálogo, por forma a se poder encontrar uma saída política com base na diplomacia, para a independência da Guiné e de Cabo Verde.

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O início da luta armada foi uma necessidade face à falta de diálogo do regime colonial português.

O início da luta armada foi uma necessidade face à falta de diálogo do regime colonial português.

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Em Cabo Verde, apesar de algumas agitações verificadas durante o século XIX e inícios do século XX, até às primeiras manifestações das estruturas clandestinas do PAIGC, viveu-se uma certa apatia relativamente à oposição política ao poder colonial. O movimento claridoso, considerado por uns como a “verdadeira proclamação da independência cultural de Cabo Verde”, é acusado de pouco ou nada ter feito para a independência política do arquipélago. Contudo, com o regresso da Guiné-Bissau de Abílio Duarte, dá-se uma reviravolta na consciencialização nacionalista em Cabo Verde. A pretexto do desenvolvimento cultural e académico, Abílio Duarte, reúne no Mindelo muitos jovens, o que acabou por se revelar vital para a mobilização de ativistas pela luta de libertação nacional. Contudo, depois de saída de Abílio Duarte do panorama mobilizador em São Vicente (devido à perseguição infringida pela PIDE naquela ilha do arquipélago), Santiago tornou-se o baluarte da luta clandestina em Cabo Verde contra o colonialismo português.

Na primeira década de 1960, já se colocava a hipótese de desencadear a luta armada em Cabo Verde. Num comunicado difundido de Dakar a 21 de julho de 1963 e dirigido “aos combatentes, responsáveis e militantes do partido” e a “todos os guineenses e cabo-verdianos”, Amílcar Cabral chama a atenção para a necessidade de “intensificação da luta em Cabo Verde, para faze-la passar da fase política à fase de ação direta, que poderá ser a luta armada”.

Contudo, em 1968, a PIDE desferiu um rude golpe à estrutura clandestina do PAIGC ao prender os seus principais dirigentes, entre os quais Luís Fonseca, Carlos Tavares e Jaime Scholfield, cuja principal missão em Santiago era precisamente preparar um possível desembarque de homens afetos a Cabral, e para a qual executaram, sob a orientação de Reis Tavares, missões de reconhecimento dos melhores locais nas várias costas da ilha.

Em 1968, Marcelo Caetano sucede a Salazar no poder, mas continua a política do seu antecessor, apenas mostrando alguma flexibilidade no que dizia respeito à Lei Orgânica do Ultramar, consubstanciada na revisão constitucional de 1971, em que é concedido, “a título honorífico”, o estatuto de Estado a Angola e Moçambique, permitindo que estes territórios possuíssem Governos, Assembleias e Tribunais próprios.

Esta estratégia de confundir a opinião pública internacional, não passou despercebida por parte de certos nacionalistas africanos, os quais voltaram a insistir na luta armada como forma de resolver a questão da independência dos dois territórios, a ponto de, em agosto de 1971, o Conselho Superior da Luta do PAIGC ter decidido preparar a proclamação da independência da Guiné-Bissau.

Um ano antes, em 1970, teve lugar a conferência de Roma, cujo mote foi a solidariedade para com os povos das colónias portuguesas. Esta conferência foi coroada com a audiência concedida pelo Papa Paulo VI aos três lideres dos movimentos nacionalistas: Amílcar Cabral do PAIGC, Agostinho Neto do MPLA (Angola) e Marcelino dos Santos da FRELIMO (Moçambique). Cabral falou em nome dos três movimentos, ao que o Papa respondeu, afirmando que a Igreja estaria do lado dos que sofrem, da liberdade e da independência nacional de todos, em particular dos povos africanos. Esta posição do Vaticano demarcava-se claramente do colonialismo português e constituiu uma grande vitória no plano internacional dos movimentos nacionalistas.

O rápido desenvolvimento da luta político-militar na Guiné-Bissau, contrastava com o que se passava em Cabo Verde. Para fomentar a luta política no arquipélago, foi decidido no Segundo Congresso do PAIGC, criar a Comissão Nacional de Cabo Verde do PAIGC, constituída apenas por cabo-verdianos da qual faziam parte Pedro Pires, Abílio Duarte, Silvino da Luz, Osvaldo Lopes da Silva e Olívio Pires, todos membros do Conselho Superior da Luta.

A convite do PAIGC, uma missão especial da ONU visitou, de 1 a 8 de abril de 1972, as regiões libertadas. Na sequência dessa visita, o Comité da Descolonização, aprovou a 13 de abril de 1972 uma resolução, na qual reconhece o PAIGC como o único e legítimo representante do povo na Guiné e Cabo Verde, o que lhe conferiu o estatuto de observador nesta organização, a 22 de novembro de 1972.

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Missão de observadores da ONU em visita às áreas libertadas da Guiné-Bissau em 1972

Missão de observadores da ONU em visita às áreas libertadas da Guiné-Bissau em 1972

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Este somar de vitórias político-diplomáticas, junto com as vitórias militares, levaram o PAIGC em 1973 a declarar, na área libertada de Medina de Boé, a independência unilateral da República da Guiné-Bissau, logo reconhecida por mais de oitenta países e saudada pela ONU. Estas vitórias retumbantes sobre o colonialismo português, levaram à afirmação do PAIGC na cena política internacional.

Amílcar Cabral, numa conferência do CONCP – Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas realizada em DAR-ES-SALAM, chamou a atenção para a responsabilidade dos antifascistas portugueses perante os sacrifícios que a guerra estava a impor aos povos africanos e à própria juventude portuguesa, afirmando que se tornava necessário abrir uma quarta frente de luta em Portugal. Caso os antifascistas não o fizesse, os movimentos de libertação ver-se-iam na obrigação de levar a guerra para território português.

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O 25 de Abril de 1974 em Portugal marca o fim do regime fascista.

O 25 de Abril de 1974 em Portugal marca o fim do regime fascista.

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Na noite de 24 para 25 de abril de 1974, essa “quarta frente” abrir-se-ia em Portugal. Os militares portugueses acabaram por destituir o regime fascista de Marcelo Caetano, pondo assim, fim a um regime que impunha sacrifícios ao povo português e aos africanos.

Na sequência da Revolução de Abril, cessaram as hostilidades nas colónias e iniciou-se o processo de negociações que iria conduzir ao desmantelamento do império português em África e à completa independência das colónias.

O dia 25 de abril de 1974, quase passou despercebido em Cabo Verde. Mesmo entre as pessoas politicamente mais esclarecidas, havia muitas reservas. Só no dia 30 de abril é que o povo despertou da sua habitual sonolência, dando vivas ao PAIGC e à independência, sem no entanto terem clara noção do que aquilo significava.

A primeira aclamação, realizada de forma quase espontânea, verificou-se no dia 1 de maio. Em Santiago, a movimentação política centrou-se em torno da libertação dos presos políticos do Campo de Concentração do Tarrafal.

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Libertação dos presos políticos da Cadeia do Tarrafal.

Libertação dos presos políticos da Cadeia do Tarrafal.

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A par dessas movimentações políticas populares, os partidos políticos começaram a emergir da clandestinidade: o PAIGC, a UPICV (União do Povo das Ilhas de Cabo Verde) e um novo partido político apareceu também na cena política, a UDC – União Democrática Cabo-verdiana.

Festejado o derrube do regime colonial, surgiu alguma desconfiança por parte do PAIGC quanto ao rumo a dar à questão colonial. A 6 de maio, o Comité Executivo da Luta efetuou uma declaração onde defende a irreversibilidade dos princípios defendidos pelo PAIGC, nomeadamente o reconhecimento da República da Guiné-Bissau e do direito do povo de Cabo Verde à autodeterminação e independência; o reconhecimento deste mesmo direito aos povos das outras colónias e a abertura imediata de negociações com ou sem cessar-fogo.

De abril a dezembro de 1974, viveu-se em Cabo Verde um período multipartidário, com as várias forças políticas a movimentarem-se, procurando cada uma divulgar os seus ideais e assim reforçar a sua implementação popular. Nas principais ilhas do arquipélago, travou-se uma árdua luta política em torno de três questões: a independência total e imediata tendo por base a unidade Guiné e Cabo Verde, defendida pelo PAIGC; a independência total sem a unidade com a Guiné, defendida pela UPICV; e uma federação com Portugal, defendida pela UDC.

A confrontação política entre o PAIGC e a UPICV marcou esse breve período da história do país. A UDC como porta-bandeira da solução federal, desapareceu na cena política com o 28 de setembro em Portugal, acusada de estar envolvida com o partido do progresso. Esta movimentação política pluralista em Cabo Verde, terminaria em dezembro de 1974.

Após a Revolução de Abril, aumentaram as pressões internacionais sobre o governo português com vista a uma definição clara das suas posições, no que dizia respeito ás colónias. As dificuldades de manter a guerra em África, as pressões internacionais sobre o poder político em Lisboa para que clarificasse a sua posição acerca da descolonização e a existência de movimentos a favor da independência das colónias no interior do próprio governo, levaram ao reconhecimento do direito de autodeterminação, com todas as suas consequências, incluindo a aceitação da independência dos territórios ultramarinos.

A primeira ronda negocial iniciou-se em Dakar. Após duas horas na residência do primeiro-ministro senegalês, a delegação portuguesa e os representantes do PAIGC acordaram voltar a encontrar-se novamente a 25 de maio. Este encontro em Dakar satisfez a necessidade de Amílcar Cabral “obrigar Portugal a sentar-se à mesa de negociações”. Dessa conversação, resultou o reconhecimento do PAIGC como o único movimento de libertação da Guiné.

A 25 de maio, em Londres, pela delegação portuguesa estiveram presentes Mário Soares, Almeida Bruno, Almeida Santos e Jorge Campino. O PAIGC fez-se representar por Pedro Pires (chefe da delegação), José Araújo, Umaru DJalo, Lúcio Soares, Júlio Semedo e Gil Fernandes. As questões que levantaram mais polémica eram o futuro das colónias (Spínola queria formar uma comunidade lusíada em moldes federativos) e Cabo Verde, em que o PAIGC exigia que o governo português reconhecesse o seu direito à independência.

O PAIGC aceitou pôr Cabo Verde de fora. O argumento utilizado por Portugal foi a inexistência de conflito armado no território.

A última ronda negocial decorreu em Argel. O PAIGC continuava a pretender a resolução conjunta dos casos da Guiné e Cabo Verde e Portugal permanecia na valorização do cessar-fogo em detrimento do caso de Cabo Verde.

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Encontro entre o PAIGC e o Governo português. Lisboa, 18 de setembro de 1974

Encontro entre o PAIGC e o Governo português. Lisboa, 18 de setembro de 1974

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O Acordo foi finalmente assinado a 26 de agosto de 1974 em Argel, e previa para 10 de setembro o reconhecimento de júri da República da Guiné-Bissau. Este acordo continha nove artigos, dois dos quais relativos a Cabo Verde: o artigo 6º e o artigo 7º. No artigo 6º o governo português reafirma o direito do povo de Cabo Verde à autodeterminação e independência e garante a efetivação desse direito de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas, tendo também em conta a vontade expressa da Organização da Unidade Africana. O artigo 7º estabelece que o governo português e o PAIGC consideram que o acesso de Cabo Verde à independência, no quadro geral da descolonização dos territórios africanos sobre dominação portuguesa, constitui fator necessário para uma paz duradoura e uma cooperação sincera entre a república portuguesa e a república da Guiné-Bissau.

O Acordo de Argel constituiu um facto histórico no processo da descolonização, pois foi a primeira forma de aplicação por Portugal do direito à autodeterminação, o que já tinha sido reconhecido através da lei 7/74.

O processo negocial da independência de Cabo Verde iniciado em Londres e acordado em Argel, não saiu da esfera política, pelo menos até dezembro de 1974. Apesar das autoridades portuguesas indiretamente terem reconhecido o PAIGC como representante do povo de Cabo Verde e, de abril a agosto o PAIGC ter demonstrado a sua força política, as autoridades portuguesas resistiram a uma transmissão pura e simples do poder, em benefício exclusivo deste partido, uma vez que era do interesse de Portugal que o povo cabo-verdiano pudesse referendar a independência.

Uma série de encontros entre o PAIGC e o governo português, levou à assinatura, a 18 de setembro de 1974 em Lisboa, de um acordo que estabelecia um calendário para o processo de descolonização de Cabo Verde.

O Acordo de Lisboa contém 19 artigos, entre os quais, a criação de um governo de transição (artigo 5º), a composição desse governo de transição (artigo 9º), a eleição de uma assembleia representativa do povo de Cabo Verde, dotada de poderes soberanos e constituintes e que teria por função declarar a independência de Cabo Verde (artigo 10º) e a data da proclamação da independência (artigo 11º). Nenhum dos artigos reconhecia o PAIGC como o único e legítimo representante do povo de Cabo Verde.

Com a tomada de posse do governo de transição a 31 de dezembro, emergiu em Cabo Verde um Estado com soberania dividida entre o governo português e o PAIGC. O Acordo de Lisboa também estipulava que no dia 31 de Junho de 1975, se realizariam eleições para a Assembleia Constituinte. A lei eleitoral aprovada pelo decreto-lei nº 203/75, afastava o PAIGC, enquanto partido político, das eleições, pois as listas dos candidatos a deputados deviam ser apresentadas por cidadãos e não por partidos políticos. Neutralizadas algumas tentativas de listas concorrenciais, a lista única dominada por influência do PAIGC acabou por arrecadar 90% dos votos e eleger os 56 deputados, todos afetos ao Partido. Foi desta forma que o PAIGC, em Cabo Verde, acabou por legitimar o seu poder.

A primeira sessão legislativa com o objetivo de constituir a Assembleia Nacional de Cabo Verde, decorreu no dia 4 de julho de 1975. Para Chefe de Estado, foi eleito por aclamação, Aristides Pereira, secretário-geral do PAIGC e, também por aclamação, foi eleito para primeiro-ministro, Pedro Verona Rodrigues Pires, Presidente da Comissão Nacional de Cabo Verde do PAIGC.

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Aristides Pereira no momento solene de juramento a quando da tomada de posse como Presidente da República de Cabo Verde.

Aristides Pereira no momento solene de juramento a quando da tomada de posse como Presidente da República de Cabo Verde.

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A 5 de julho de 1975 foi proclamada a independência de Cabo Verde sob a égide de um partido binacional, força política e dirigente do Estado e da sociedade em Cabo Verde e na Guiné-Bissau.


Nós Genti

Comentários

  1. […] CRONOLOGIA SEC.XIX XX. A CRONOLOGIA DA HISTÓRIA AFRICANA PODE TER A SEGUINTE COMPOSIÇÃO. EXPANSIONISMO EUROPEU. DOCUMENTOS Africa. Estados da Africa. Cronologia da descolonização da Africa. Cronologia da descolonização da Africa. Contributos históricos para a Independência de Cabo Verde | Nós Genti Cabo Verde. […]

  2. goly amado Diz: Janeiro 18, 2014 at 5:33 pm

    para me goly amado.a vezes nao gosto de ver tantas estorias de escravaturas em africa,eu gostava que onu mandava que so portugueses pagava algumas crimes contrao povos africanos.como caboverde soa tome guinne angola ,,estes sao crimens com umanidades.agora,depois de muitos anos,ve so discarados dos patidos como ucd.mpd e outros a falar mal de amilcar cabral.e outros heroi.senhores onde comecou as guerras .onde terminou as guerras,fora todos os facistas em africa,ali eles estao com caras contentes,mas lembranos que foi os pais deles que matou muitos irmaos africanos,eu quero ver portugal a ser julgado como crimes contra umanidades,mas tambemse fossse outros paises suportado como os americanos.eles agiam comtra p[ortugal.mas lembranos que americanos foi combinados para matar cabral.estamos aque porque a vida e assim.comemos sal para suportar cede.,estas fotos tras muitas raivas contras os que mandava em africa,fora os facistas em africa,viva liberdade.viva hois nacional.

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